Por Geovani Bucci
São Paulo, 03/09/2025 – O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta quarta-feira, 3, em entrevista à Globonews, que integrantes do partido se reuniram com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que busca restringir a possibilidade de prisão de deputados e senadores.
Segundo Valdemar, o encontro ocorreu na casa do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia e contou com a presença de Gilmar Mendes, do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da legenda no Senado, e de outros parlamentares. “O objetivo era explicar a proposta da PEC das Prerrogativas e também discutir a mudança de foro”, disse.
A proposta apresentada prevê alterar a competência do STF para processar parlamentares. De acordo com Valdemar, Gilmar respondeu que, se a mudança avançar, “aparecerão 20 Sérgios Moro pelo Brasil”. Para o ministro, embora haja necessidade de ajustes, a alteração poderia abrir espaço para debater “excessos no Judiciário”.
O debate evoluiu para a hipótese de restabelecer o que previa a Constituição antes da alteração aprovada na gestão de Aécio Neves (PSDB) na Câmara, que retirou a exigência de autorização do Legislativo para processar deputados e senadores. Atualmente, parlamentares podem ser alvo de processos diretamente pelo STF, situação que a proposta pretende rever.
Apresentado em 2021 pelo então deputado e hoje ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), o texto da PEC estabelece que deputados e senadores só possam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ações armadas contra a ordem constitucional e o Estado democrático. Nessas situações, caberia ao plenário da Casa decidir se a prisão seria mantida ou revogada.
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