Por Circe Bonatelli
São Paulo, 23/02/2026 – Os fundos estrangeiros sob gestão da Pacific Investment Management Company (Pimco) pediram à justiça brasileira que reconsidere a decisão de arresto (apreensão) dos empréstimos que eles têm a receber da Oi, bem como das garantias atreladas a essa dívida.
A juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Simone Chevrand, determinou o arresto em decisão na última quinta-feira, 19, atendendo pedido da Oi. Segundo a empresa, esses credores exerceram abuso de poder quando estiveram na posição de acionistas.
A acusação recaiu sobre os fundos geridos pela Pimco, assim como os da SC Lowy e da Ashmore. Juntos, eles ficaram com 58% das ações da Oi em troca de uma parte da dívida da empresa, conforme previsto no plano de recuperação que foi aprovado por todos os credores.
Após assumir o controle da companhia, convocaram as assembleias para eleição de um novo conselho de administração, seguida pela contratação de uma nova diretoria. Depois disso, foi aprovada um bônus para diretores e conselheiros à medida em que os pagamentos desses credores fosse avançando.
A Oi, que hoje está sob intervenção judicial, denunciou um possível conflito de interesses e abuso de poder, o que detonou o processo. Enquanto Pimco, SC Lowy e Ashmore eram os maiores acionistas, a operadora tentou também aprovar uma revisão do plano de recuperação para adiar pagamentos, e abrir um processo de reestruturação da dívida nos EUA (mecanismo chamado Chapter 11) – mas nada disso vingou, deixando a tele à beira da falência.
Nada a ver
No pedido de reconsideração do arresto de bens, a Pimco diz que nunca exerceu o controle da Oi, nem deve responder pela eleição do conselho e da diretoria. Também alega que não teve nada a ver com o política de bônus na remuneração.
“A Oi tenta imputar aos réus, ex-acionistas, condutas tomadas pela administração. Essa confusão é juridicamente inaceitável. Acionistas não respondem, por presunção, por atos da administração, especialmente quando inexiste prova de ordens formais, deliberações específicas ou atos concretos de ingerência abusiva”, descreve a Pimco, que é representada pelo escritório SLK Advogados.
A Pimco afirmou que nunca teve o controle da Oi, ao contrário do que é argumentado. Embora os fundos sob sua gestão tivessem alcançado, juntos, 36,5% de participação na operadora. “Para tanto [controle], seriam necessários outros elementos ou instrumentos que lhes garantissem a maioria dos votos, o que não ocorreu”, afirmou, acrescentando que não havia acordo, nem alinhamento com outros acionistas.
A gestora de recursos argumentou que seus fundos foram acionistas por cerca de 12 meses, período no qual participaram de duas assembleias. A primeira delas já era prevista no plano de recuperação visando eleger a nova administração. Inclusive, aponta que os nomes das pessoas a serem eleitas para o conselho já constavam no plano. A segunda assembleia tratava da remuneração da administração, mas a gestora alega que não impôs obrigações. “Os acionistas não estipularam regras; cabia a eles a deliberação de propostas que lhes foram apresentadas”.
A Pimco também alegou que a Oi não comprovou que os credores, quando acionistas, tenham autorizado a proposta de aditamento ao plano de recuperação, nem a reestruturação da dívida lá fora. “Os fundos Pimco não endossaram a deflagração do Chapter 11”, afirmou, buscando reforçar a tese de que tais medidas foram feitas pelos administradores.
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