Por Hugo Henud, do Estadão
Brasília, 14/01/2026 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor de parte dos pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento de pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 14, Gonet defendeu a autorização para assistência religiosa, o início da remição de pena pela leitura e a realização de vistoria do Senado nas instalações da PF, mas se posicionou contra o pedido de acesso a uma smart TV.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia determinado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre os pedidos formulados pela defesa do ex-presidente. As solicitações foram apresentadas na última quinta-feira. O prazo para manifestação era de cinco dias.
No caso da assistência religiosa, o procurador-geral afirmou que o pedido é compatível com a Lei de Execução Penal, que garante a liberdade de culto às pessoas privadas de liberdade.
O parecer considera cabível a visita do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, desde que restrita exclusivamente com fins espirituais. Gonet faz ressalva expressa de que os líderes religiosos devem atuar na condição estrita de representantes religiosos, e não como agentes políticos, e que qualquer visita com outra finalidade deverá ser prévia e formalmente requerida nos autos.
Sobre a remição de pena pela leitura, o parecer aponta que não há impedimento jurídico para o início da atividade. Gonet afirma que Bolsonaro pode ter direito ao benefício independentemente de participação em projetos específicos ou listas prévias de livros, desde que sejam observadas as normas internas e as condições estabelecidas pela Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso.
A remição é um mecanismo previsto na Lei de Execução Penal que permite o abatimento de parte do tempo de prisão mediante a comprovação de aproveitamento em atividades educacionais, como leitura, por condenados em regime fechado ou semiaberto.
Já em relação ao pedido de acesso a uma Smart TV, o procurador-geral se manifestou de forma contrária. Segundo o parecer, a possibilidade de conexão permanente à internet inviabilizaria o controle judicial sobre a proibição de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados.
Gonet pondera, contudo, que o acompanhamento de notícias pode ser viabilizado por outros meios, como o acesso a TV a cabo, desde que restrito a canais sem possibilidade de interação e com todos os custos arcados por Bolsonaro.
O parecer também trata da solicitação apresentada pela senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que pediu autorização para realizar uma vistoria institucional nas dependências da Polícia Federal onde Bolsonaro está preso.
Para o procurador-geral, o pedido se insere nas prerrogativas fiscalizatórias do Senado e não encontra impedimento jurídico, desde que respeitados os regulamentos internos da unidade policial.
Com a manifestação da PGR, caberá agora a Moraes decidir sobre os pedidos apresentados pela defesa de Bolsonaro.
