Por Victor Ohana
Brasília, 03/09/2025 – O relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que vai disciplinar as “verbas indenizatórias” e que estenderá aos gabinetes legislativos de nível estadual e federal as estruturas que existem no âmbito federal. As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 3, durante a comissão geral da Câmara sobre o projeto, presidida pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo Pedro Paulo, há uma “explosão” na quantidade de verbas para mandatos em assembleias estaduais e câmaras municipais, cenário que a reforma visa coibir.
“Nós vamos também enfrentar o desafio das verbas indenizatórias dos gabinetes da política. Nós vamos estabelecer um padrão que existe nos gabinetes do deputado federal e estender para o nível estadual e para o nível municipal estruturas que sejam adequadas, que contemplem o volume de assessores, a quantidade de verba para o cumprimento do seu mandato, e isso tem um padrão para que não seja uma explosão”, disse.
Além de “entrar nas verbas de caráter indenizatório”, Pedro Paulo também falou em “limitar retroatividades”, como, segundo ele, o Judiciário tem feito. “Nós vamos olhar o orçamento que é destinado para essas verbas (de caráter indenizatório), limitar retroatividades que sejam administrativas e para coletivas. Uma série de limitações que o próprio Poder Judiciário tem feito nessas limitações”, afirmou.
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