Por Victor Ohana
Brasília, 03/09/2025 – O relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), disse que a sua proposta é organizar o que chamou de “bagunça” da contratação de temporários. As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 3, durante a comissão geral da Câmara sobre o projeto, presidida pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) no plenário.
“Sem mexer na estabilidade, nós vamos organizar a bagunça que existe hoje no Brasil da contratação de temporários”, afirmou. “Nós não vamos dizer qual é a carreira, qual é a área que tem que ser temporário, celetista, concursado, estatutário. Não vamos entrar nessa discussão. O que vamos dizer na reforma é que, se há uma contratação temporária de algum ente, terá que respeitar determinados padrões”, disse.
O relator também propôs a permissão de que o governo faça um banco nacional de temporários, para que os municípios possam aderir e reduzir custos. Além disso, o deputado defendeu um ajuste em cargos de comissão.
“Vamos exigir que esses cargos em comissão sejam mapeados, transparentes, sejam divididos em determinadas classes, tenham uma curva de assunção desses cargos por servidores públicos, garantias para a ocupação de mulheres nesses cargos de comissão. Isso precisa ser disciplinado em lei”, disse.
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