Por Victor Ohana
Brasília, 03/09/2025 – O relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), defendeu mudanças nas regras de concessão de férias, devido à existência de cargos com direito a férias de 60 dias, diferentemente de outras funções. As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 3, durante a comissão geral da Câmara sobre o projeto, presidida pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com o relator, há cerca de 70 propostas divididas em três eixos: “estratégia, gestão e governança”, que tratará da avaliação de desempenho dos servidores; “transformação digital”, para adequar o serviço público aos avanços tecnológicos; e um terceiro eixo para “tratar dos privilégios” em alguns segmentos do funcionalismo.
O deputado destacou que os privilégios não existem apenas em um dos Três Poderes e disse que são necessárias correções. “Nós precisamos enfrentar, por exemplo, um primeiro tema, que é a questão das férias de 60 dias”, declarou.
“Existe uma classe de servidores, cerca de 30 mil, que tem direito de férias de 60 dias, o que não é a realidade dos 12 milhões de servidores, daqueles trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada e sequer daqueles que nem sabem o que é uma carteira assinada”, continuou. Ele acrescentou: “É absolutamente justo que a gente alinhe isso”.
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