Por Naomi Matsui
Brasília, 16/02/2026 – A ação do Partido Novo que pedirá a inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só será protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o registro oficial da candidatura do petista. Pelo calendário eleitoral, Lula tem até 15 de agosto para registrar sua candidatura.
O partido anunciou que entrará com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sob o argumento de que o tema do desfile da Acadêmicos de Niterói configurou abuso de poder político e econômico por usar recursos públicos para promover a imagem de Lula em contexto pré-eleitoral.
“Não estamos diante de um debate político, mas de um fato jurídico. Houve propaganda eleitoral antecipada financiada com dinheiro público. A consequência prevista na lei é clara e rigorosa”, disse o presidente do partido, Eduardo Ribeiro.
Na terça-feira, 10, a sigla já havia protocolado representação no TSE alegando que Lula e o PT promoveriam propaganda eleitoral antecipada no Carnaval de 2026. Na peça, o Novo solicitou aplicação de R$ 9,6 milhões em multa e a concessão de tutela de urgência para impedir o samba-enredo no desfile de 2026. A representação ainda não foi analisada.
Dois dias depois, na quinta-feira, 12, o Novo protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a apuração por desvio de finalidade e uso indevido da estrutura da Presidência da República na organização do carro alegórico da escola Acadêmicos de Niterói.
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