Por Wilian Miron e Mariana Ribas
São Paulo, 29/01/2026 – A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de permitir o cultivo de cannabis medicinal com teor de até 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC) por empresas, instituições de ensino e pesquisa, e associações de pacientes diminui a insegurança regulatória e pode destravar negócios no País, avaliam especialistas ouvidos pela Broadcast.
A decisão da diretoria da Anvisa, contudo, tem validade apenas para o uso medicinal, e não permite o cultivo e consumo próprio e fins recreativos. Portanto, um dos principais benefícios trazidos pela nova regulação é a redução de custos para a indústria, que antes era obrigada a importar insumos como óleos e muitas vezes o produto já acabado.
Esse modelo, segundo o sócio da área de Life Sciences e Saúde do escritório Mattos Filho, Gustavo Swenson Caetano, aumentava muito os custos de produção e tornava o mercado brasileiro menos competitivo, além de reduzir o acesso dos pacientes. “Portanto, o cenário é positivo ou, pelo menos, aponta para uma direção positiva: quebra-se uma barreira econômica importante que o setor sempre apontou como limitadora”, disse ele.
Visão semelhante tem o sócio de Life Sciences & Healthcare do Lefosse, Rubens Granja. Para ele, a decisão da diretoria da Anvisa é “um marco de maturidade institucional”, embora ainda seja necessário aguardar o final das resoluções sobre o tema para avaliar prazos e custos para as empresas.
Ainda assim, ele enxerga benefícios em três frentes: permite o desenvolvimento de uma cadeia produtiva brasileira, a ampliação do acesso e a segurança de modelos experimentais. “O cenário é animador e deve promover mudanças importantes no mercado brasileiro, que pode deixar de ser uma promessa para se tornar uma operação industrial e farmacêutica concreta”, avalia.
Já o ex-presidente da Anvisa e médico sanitarista da Fundação Fio Cruz, Claudio Maierovitch, explica que hoje a maior parte das licenças para importação, produção e comercialização da planta eram obtidas na Justiça. Agora, segundo ele, será possível obter essas autorizações a partir do órgão regulador. Isso pode reduzir custos e prazos.
Com as resoluções, para ele, “passa a ser possível tratar a cannabis e os produtos obtidos dela da mesma forma como outros produtos medicinais, sem correr o risco de acusações criminais, inclusive, de tráfico de drogas, como acontecia bastante”, diz.
Ele, contudo, acredita que ainda se trata de uma fase de transição, e que novas políticas devem ser feitas para aprimorar esse mercado.
Contato: wilian.miron@estadao.com; mariana.ribas@estadao.com
