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10 de abril de 2026
São Paulo, 10/04/2-26 – Portaria Interministerial nº 54, publicada hoje pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa), estabelece a nota fiscal como documento oficial de comprovação de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura. “A nova norma revoga a Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA nº 4/2014, e atualiza os mecanismos de controle, com o objetivo de fortalecer a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva”, disseram em nota.
Conforme as pastas, a medida busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às atividades do setor, “ao alinhar os procedimentos de comprovação de origem às práticas atuais da pesca e da aquicultura no País”. (Equipe AE)
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