Por Victor Ohana
Brasília, 17/03/2026 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo federal cogita enviar um projeto de lei com urgência constitucional ou editar uma Medida Provisória para tratar do Imposto Seletivo.
As declarações ocorreram nesta terça-feira, 17, durante almoço realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília. A FPE é presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e tem a participação de 205 deputados e 46 senadores.
Na ocasião, setores empresariais defenderam que o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional, antes do período eleitoral, um projeto de lei destinado à regulamentação do Imposto Seletivo. Motta respondeu que entrou em contato com o Ministério da Fazenda em janeiro para tratar do assunto.
“Eles estão decidindo como será essa questão do Imposto Seletivo. Existem, lá, duas opções postas. Ou um projeto de lei com urgência, trazendo as alíquotas dos setores que estão inseridos no Imposto Seletivo, ou uma Medida Provisória, que vem aí no final do primeiro semestre, início do segundo semestre, para que, passado o período eleitoral, nós tenhamos condições de deliberar sobre essas alíquotas”, disse.
O presidente da Câmara também disse que o governo pretende procurar representantes dos setores empresariais impactados “para que se faça uma discussão mantendo as alíquotas hoje aplicadas e se discutindo a questão futura”. Segundo o parlamentar, o governo também quer debater com líderes da Câmara sobre o tema neste semestre.
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