Por Geovani Bucci
São Paulo, 26/09/2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 26, que o papel do Parlamento “não é derrotar tudo o que o governo federal manda” por pressão política da oposição. Durante evento da organização Comunitas, em São Paulo, Motta disse que a Casa deve priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e a reforma administrativa nos próximos meses.
“Mostrei a eles (oposição) que o papel do Parlamento não é derrotar tudo que o governo manda por pressão política. O papel do Parlamento é melhorar a proposta”, afirmou. “E é isso que temos que fazer: ouvir governadores, prefeitos e entregar uma proposta melhor à sociedade.”
Ao longo do painel ‘Segurança Pública: Fortalecimento da Justiça e Reforma da Legislação’, ao lado do relator José Mendonça Bezerra Filho (União Brasil-PB), Motta salientou que a agenda da Câmara esteve voltada a outros temas, por isso o debate sobre segurança não avançou. Segundo ele, a escolha de Mendonça como relator buscou evitar a polarização, apesar da orientação de centro-direita do deputado.
“Não se trata de interferir na responsabilidade dos Estados, nem de tirar a competência dos governadores. Pelo contrário: os governadores precisam vir ao debate, colaborar com sua experiência do dia a dia e trazer a realidade de seus Estados”, disse Motta, referindo-se aos gestores estaduais que têm se manifestado contra a PEC. “Os Estados hoje têm maior responsabilidade na segurança pública, mas também é preciso envolver os gestores municipais, que podem, com as guardas municipais e o policiamento de trânsito, ajudar numa cooperação com as polícias.”
Motta acrescentou que a proposta elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, permite a integração de financiamento. Ele disse que o texto organiza a atuação dos entes federativos no enfrentamento à criminalidade, cada um cumprindo seu papel, assumindo responsabilidades e priorizando investimentos em segurança no Orçamento. Para o presidente da Câmara, sem mais recursos não haverá solução, sendo necessário ainda discutir o sistema carcerário, que classificou como falido.
Ao comentar as prioridades da Câmara até o fim do ano, Motta disse que nos três meses que restam até o recesso parlamentar, a Casa deve concentrar esforços na PEC da Segurança, na reforma administrativa, na aprovação do novo Plano Nacional da Educação e na regulamentação da inteligência artificial. Acrescentou que, quem sabe até o fim do ano, essas matérias possam ser aprovadas com legislações modernas capazes de ajudar o País.
Mendonça Filho diz que PEC original interferia na autonomia dos Estados
O relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho, afirmou que os debates em torno da proposta ainda não estão “na fase das convergências”. Ele lembrou que a PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), mas disse que o debate inicial gerou polêmica porque, em sua avaliação, o texto original “interferia no pacto federativo e na autonomia dos Estados, centralizando excessivamente a política de segurança pública no nível federal”.
Segundo Mendonça, não é possível centralizar decisões em Brasília em um país continental com 27 unidades da Federação. Ele avaliou que descentralizar não significa romper a cooperação, já que a União pode e deve apoiar os Estados e os municípios, mas destacou que a execução da segurança pública é essencialmente estadual.
“O governo federal pode e deve cooperar muito com os Estados e apoiar os municípios, mas esse trabalho é essencialmente estadual”, disse. Ele ressaltou que os Estados respondem por cerca de 80% do orçamento geral de segurança, enquanto a União representa apenas 12%. “Então, não faz sentido centralizar do ponto de vista orçamentário nem operacional.”
O deputado acrescentou que fez essas críticas de forma “leal e correta” ao próprio ministro Lewandowski, com quem mantém diálogo aberto. Segundo ele, o texto atual constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e abre o debate nacional, mas ainda é insuficiente diante da dimensão da violência no Brasil.
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