O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve realizar na semana que vem a votação no plenário da regulamentação do trabalho por aplicativos. As declarações ocorreram em pronunciamento à imprensa nesta terça-feira, 7, na sua residência oficial em Brasília.
“Nós devemos ter o texto apresentado amanhã na comissão especial, texto que foi modificado pelo relator”, disse Motta.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) está com a relatoria da proposta. “Uma nova versão deve ser apresentada amanhã, e a expectativa é que a comissão especial possa votar na próxima semana”, continuou.
Motta acrescentou: “Nós queremos, havendo acordo e consenso, também votar no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana esse projeto de lei importante.”
Em relação ao fim à escala 6×1, Motta disse que expressou ao governo no fim de semana que pretende manter a tramitação por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). A ideia, segundo ele, é que a Câmara aprove a PEC até o fim de maio. Em seguida, o Senado deve analisar o projeto.
O presidente da Câmara informou ainda que não há data para os deputados apreciarem a proposta de ampliar o enquadramento de Microempreendedores Individuais (MEIs).
