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Motta: decisão de Dino sobre emendas não aponta nenhum ato de desvio de verbas

12 de dezembro de 2025

Por Pepita Ortega

Brasília, 12/11/2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que “não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas” na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação da Polícia Federal de busca e apreensão contra Mariângela Fialek – que foi assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL) quanto este presidia a Casa.

“A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo Ilustre Ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum. Eventuais desvios, insista-se, devem ser devidamente apurados”, diz texto do presidente da Câmara divulgado por sua assessoria na noite desta sexta-feira, 2.

A nota prossegue: “Importante não confundir o ato político de mera indicação de emendas parlamentares de comissão (que sequer são impositivas e se submetem ao juízo discricionário do Poder Executivo), com a final execução dessas verbas pelos seus destinatários finais”.

O texto também faz uma defesa direta de Mariângela e diz que a atuação da servidora foi “fundamental” para aprimorar a distribuição das emendas parlamentares.

“A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública. A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”, afirma o presidente da Câmara.

A nota foi divulgada após uma reunião de emergência convocada por Motta com lideranças. Pela tarde, o presidente da Câmara teve uma reunião com Lira.

Pela manhã, a PF fez buscas na buscas na sala ocupada na Câmara por Mariangela. Ao autorizar a diligência, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, apontou “fortes indícios” de que a servidora “integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares”.

O ministro ainda viu “indícios extremamente robustos de que a Câmara continua o processo esguio a decisões do STF [sobre o orçamento secreto] e de que a servidora mantém um papel relevante nesse processo, mesmo com a troca de presidência da Câmara”.

Contato: pepita.ortega@estadao.com

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