Por Gabriel de Sousa e Gabriel Hirabahasi
Brasília, 18/03/2026 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira, 18, que o ambiente digital transformou a realidade dos brasileiros, mas que a internet não pode ser uma “terra sem lei”. A declaração do presidente da Câmara ocorreu na cerimônia de assinaturas de decretos que regulamentaram o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, o ECA Digital, no Palácio do Planalto, nesta tarde.
“O ambiente digital transformou profundamente a maneira como vivemos, aprendemos e nos relacionamos, mas não é terra sem lei. Para os mais jovens, a imersão neste mundo é ainda mais radical: eles nasceram, crescem e se desenvolvem nas redes, aí construindo boa parte da sua identidade”, disse Motta.
O presidente da Câmara disse ainda que é preciso que os Três Poderes assegurem que a internet seja segura para crianças e adolescentes. “Que este ato simbolize um grande pacto entre Legislativo, Executivo, Judiciário e toda a sociedade brasileira para que possamos propiciar um ambiente digital verdadeiramente saudável e seguro para aqueles que estão apenas começando a descobrir o mundo”, declarou.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, regulamentado pelo decreto assinado por Lula, busca proteger crianças e adolescentes na internet. Entre os pontos presentes na medida está a necessidade de autorização judicial, por parte de pais de crianças e adolescentes, para ganhar dinheiro com o conteúdo dos filhos nas redes sociais.
As plataformas também serão obrigadas a adotar mecanismos para identificar a idade e impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos inadequados à faixa etária. O YouTube, por exemplo, vai proibir menores de 16 anos de ter canais sem supervisão dos pais.
O ECA Digital foi aprovado em setembro do ano passado, após um clamor da opinião pública contra a “adultização” de crianças e adolescentes na internet, impulsionado por um vídeo do influenciador Felipe Bressanin, mais conhecido como “Felca”, que acumulou 52 milhões de visualizações no YouTube.
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