Por Renan Monteiro
Brasília, 11/02/2026 – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse hoje que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve votar dentro das próximas duas semanas o processo que fiscaliza a atuação da Enel São Paulo, com foco nos eventos de interrupção no serviço de energia ocorridos no ano passado. No limite, é esse processo que pode levar à recomendação de caducidade da concessionária. Além da relicitação, outra possibilidade é a mudança de controle, conforme informou o ministro.
“A Aneel está para julgar semana que vem, não mais tardar na outra, e enviar ao Ministério o resultado do seu trabalho. Eu tenho cobrado isso reiteradamente. Nós sabemos que a agência reguladora tem a sua autonomia, mas nós temos feito o trabalho como órgão supervisor”, declarou o ministro em conversa com jornalistas após evento do BTG Pactual.
Silveira disse ainda que há uma “clara definição” e apontamento do Ministério de Minas e Energia (MME) para que seja aberto o processo de caducidade “imediatamente”. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuem para apurar eventuais falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela concessionária.
Para subsidiar o relatório da AGU, o Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou o encaminhamento da relação detalhada de todas as medidas regulatórias, fiscalizatórias e sancionatórias efetivamente implementadas pela Aneel no caso, além de outras informações. O detalhamento de 93 páginas foi enviado no dia 19 de janeiro.
“Com esse [processo de] caducidade aberto nós queremos avançar com uma solução, que seja passagem de controle ou que seja relicitação da concessão de São Paulo para que venha melhorar a qualidade do serviço aqui do povo de São Paulo”, avaliou o ministro. A Agência defende que vem atuando de forma “preventiva e diligente”.
Desde 2024, com a emissão de um termo de intimação, está em andamento o processo administrativo que, a depender das análises, pode culminar na recomendação para a caducidade da concessão da Enel SP. Isso em decorrência das “falhas e transgressões” que vêm sendo constatadas pela fiscalização da Agência, de acordo com relatório técnico da Aneel.
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