Por Flávia Said e Victor Ohana
Brasília, 10/03/2026 – Sobre um possível aumento da informalidade decorrente do fim da jornada 6×1, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse não acreditar nessa hipótese. Ele afirmou que hoje o número de trabalhadores informais é grande (39 milhões), mas menor do que já foi. “Quanto mais o mercado de trabalho se fortalece, quanto mais a gente garante segurança jurídica, mais compensa a transferência da informalidade para a formalidade, essa é a aposta. Portanto, não vejo essa consequência e não há que se falar em consequência também na Previdência Social”.
As declarações ocorreram em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 10, sobre o fim da jornada de trabalho 6×1.
Ele pediu que o Parlamento entre com urgência no debate da pejotização, que já está em debate no Judiciário. “Aqui há um grande risco. O Supremo parece que vai avançar nisso, por isso eu clamo o Parlamento entrar urgente nesse debate, porque autorizar que um gari, trabalhador que trabalha honrado e tal, mas ser considerado PJ é uma insanidade, é uma aberração jurídica. Considerar que um auxiliar de escritório é uma pessoa jurídica é uma insanidade, uma aberração jurídica”, exemplificou.
Marinho afirmou que está ocorrendo no País uma “fraude trabalhista”, e é importante entrar nessa discussão para proteger não só a Previdência, mas também o Fundo de Garantia para continuar investindo e financiando a infraestrutura, os municípios, a saúde, as santas casas, a habitação e também para eventuais saques emergenciais de FGTS em casos de calamidade.
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