Por Gabriel Hirabahasi e Gabriel de Sousa
Brasília, 30/09/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 30, cinco novas leis voltadas à agricultura familiar. Uma deles formaliza o Plano Safra da agricultura familiar e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) como políticas de Estado, o que dá mais segurança jurídica para que os planos de subsídio aos pequenos agricultores continuem, independente de qualquer governo.
A proposta, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), órgão responsável por estabelecer diretrizes para o Pronaf e demais políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar.
Lula também sancionou a lei que insere o IDH entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Outro texto assinado pelo presidente prioriza a distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios em emergência ou calamidade pública.
O projeto foi apresentado como forma de resposta à tragédia no Rio Grande do Sul e outras cidades afetadas por ocorrências climáticas que de alguma forma prejudiquem toda a cadeia de logística.
O presidente também assinou a lei que regula o prazo de validade de alimentos fornecidos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA) e cria o Selo Doador de Alimentos.
A sanção foi realizada em evento no Salão Leste do Palácio do Planalto. Participaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as ministras da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Também estiveram presentes congressistas petistas e líderes da agricultura familiar.
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