Por Gabriel de Sousa e Gabriel Hirabahasi
Brasília, 18/03/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira, 18, que o ECA Digital, cujos decretos que o regulamentam foram assinados há pouco, é uma das legislações mais avançadas no mundo para a proteção de crianças e adolescentes. Segundo Lula, a medida se tornou a “coisa mais organizada do mundo” sobre o tema a partir da participação da sociedade civil e a votação célere no Congresso Nacional.
“Estamos colocando em vigor uma das legislações mais avançadas do mundo para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Estamos garantindo que nossos jovens possam estar online em segurança”, afirmou o presidente.
Lula disse ainda que, a partir de agora, a sociedade brasileira poderá ficar “tranquila” sobre a presença de crianças e adolescentes na internet. Uma das medidas destacadas por Lula é a obrigação das plataformas em comunicar crimes à Polícia Federal (PF) e retirar conteúdos criminosos sem a necessidade de ordem judicial.
“A plataforma passa a ter a obrigação de comunicar crimes à Polícia Federal e de remover imediatamente os conteúdos criminosos sem necessidade de ordem judicial. Isso é uma coisa extremamente importante para facilitar o caminho”, declarou.
O presidente voltou a dizer que crimes tipificados no mundo fora das telas também devem ser submetidos à punição quando ocorrem na internet e voltou a falar sobre a necessidade de regulamentação entre órgão públicos. “Nenhuma lei sozinha será suficiente. A proteção da infância no ambiente digital depende de regulamentação e coordenação entre os órgãos públicos e do diálogo permanente com a sociedade”, afirmou.
Sem citar nomes, Lula também disse que políticos que se dizem defensores da família não apoiam medidas que buscam restringir conteúdos danosos a crianças e adolescentes. “Estamos dizendo não à adultização precoce das nossas crianças”, disse.
“Tem gente que se diz a favor da família, mas defende que a internet seja uma terra sem lei, com nossas crianças e adolescentes expostos a todo tipo de perigo. Defender a família é garantir a segurança dos nossos filhos e netos”, declarou Lula.
Lula disse que o ECA Digital busca garantir que crianças e adolescentes continuem a utilizar ambientes digitais, mas que a infância foi “sequestrada pelas telas”.
No fim do discurso, o presidente agradeceu pela participação da sociedade civil no tema e cobrou que ela fiscalize o governo sobre a eficácia da medida. “Quanto mais um governo tiver capacidade e competência de ouvir a sociedade civil, mais o governo tende a fazer as coisas corretas. Um governo que tem medo da sociedade civil, normalmente, ele erra e faz as coisas equivocadas”, declarou.
O ECA Digital, regulamentado por atos assinados por Lula, busca proteger crianças e adolescentes na internet. Entre os pontos presentes na medida, estão a necessidade de autorização judicial, por parte de pais de crianças e adolescentes, para ganhar dinheiro com o conteúdo dos filhos nas redes sociais.
As plataformas também serão obrigadas a adotar mecanismos para identificar a idade e impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos inadequados à faixa etária. O YouTube, por exemplo, vai proibir menores de 16 anos a terem canais sem supervisão dos pais.
O ECA Digital foi aprovado em setembro do ano passado, após um clamor da opinião pública contra a “adultização” de crianças e adolescentes na internet, impulsionado após um vídeo do influenciador Felipe Bressanin, mais conhecido como “Felca”, que acumulou 52 milhões de visualizações no YouTube.
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