Por Pepita Ortega e Victor Ohana
Brasília, 26/09/2025 – Às vésperas da votação do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, prevista para quarta, 1º de outubro, o relator do PL, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que o governo é o “único que pode propor renúncia de receita”, completando que “qualquer projeto proposto por um parlamentar que tenha renúncia de receita, é inconstitucional”.
O alerta é feito em meio à expectativa para os embates da discussão do IR em Plenário. “A gente tem que ter o cuidado necessário. O que é que a gente vai prezar na discussão? O respeito à questão da isenção e a neutralidade do projeto. A gente não pode querer que o projeto seja arrecadatório, mas não pode querer impor também dificuldades de compensação, ou seja, vamos derrubar tudo e vai ficar só a isenção. Vai criar um problema de você ter que arrumar uma solução orçamentária para um ano que o orçamento já foi enviado”, salientou.
O relator diz acreditar que a “espinha dorsal” do texto permanecerá. “Acho que a turma entendeu que é importante, sabe disso desde o começo. Isso é um projeto prioritário para o governo, para o Congresso e para os que vão ser atendidos”, destacou, apesar do “momento complicado” de “relacionamento entre Poderes, de relacionamento entre Câmara e Senado, de relacionamento entre Executivo e Legislativo”.
Lira também repetiu que “nunca houve e nem vai haver nenhum tipo de chantagem, nenhum tipo de barganha” do projeto do IR com o outro.
A ponderação ocorreu logo após o deputado salientar que a discussão sobre a compensação do IR é “difícil, porque não é unânime”. “Não sendo unânime, se você tiver em um plenário alguma onda que de vez em quando vem, você pode perder o controle de um texto, no sentido dele ter o modelo desenhado, discutido na comissão”, frisou.
O deputado também voltou a dizer que o País “vai levar mais algum tempo para terminar a reforma da renda” e terá de discutir, “mais dia menos dia, um sistema sério de pagamento de dividendos”. “Porque a gente chama de dividendos esses 10%, mas na realidade é o imposto a mais em cima das rendas que você tem e dos impostos que você paga. Mas não é o sistema puro de dividendos”, indicou.
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