Por Naomi Matsui
Brasília, 25/02/2026 – O líder do MBD no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quinta-feira, 26, um projeto de lei para criar o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A proposta tem como objetivo prevenir a violência doméstica, aumentar a efetividade das medidas protetivas e ampliar a segurança das vítimas por meio de ferramentas digitais e análise de dados.
De acordo com o texto, o monitoramento será determinado pela Justiça e poderá incluir tornozeleira eletrônica integrada a um sistema informatizado com inteligência artificial capaz de rastrear a localização do agressor em tempo real, identificar violações de distância mínima e emitir alertas imediatos a autoridades. Em alguns casos, e com consentimento da vítima, o sistema também poderá enviar notificações diretamente a pessoa protegida em caso de aproximação indevida.
O projeto prevê ainda o desenvolvimento de um aplicativo oficial gratuito para vítimas sob medida protetiva, com botão de emergência, compartilhamento de localização em tempo real, histórico de ocorrências e informações sobre direitos e rede de apoio.
Outro ponto da proposta é a criação de um banco de dados nacional para análise de padrões de comportamento de agressores monitorados, utilizando técnicas de aprendizado de máquina. A intenção é identificar riscos de reincidência e gerar alertas preventivos para os órgãos de segurança pública e o sistema de Justiça, com exigência de critérios de transparência, auditabilidade e mitigação de vieses discriminatórios.
O projeto começará a tramitar nas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação no plenário.
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