Por Marcelo de Moraes
Brasília, 10/02/2026 – A aprovação de um requerimento de urgência para discutir o projeto de lei que altera artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para prever a possibilidade de aplicação da medida socioeducativa de internação para atos de extrema crueldade com animais, fez o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defender cuidado para a discussão. A proposta ganhou tração na pauta da Câmara e teve sua urgência votada na sessão de ontem por causa do caso do cachorro Orelha, morto em Santa Catarina, num caso que envolve menores de idade. Mesmo reconhecendo a importância do caso, Motta pregou cautela na discussão do mérito da proposta para que a alteração do Estatuto não se transforme em algo inadequado.
“Lá na terra de onde eu venho, dizem que a diferença do remédio para o veneno é só a dose. Então, temos que ter cuidado para que não exageremos na dose nessa situação”, disse Motta, durante a discussão do requerimento de urgência.
“Nós teremos o cuidado de discutir o parecer do projeto antes de trazê-lo a plenário para debater e votar o mérito”, afirmou o presidente da Câmara.
“O caso do cão Orelha, no Estado de Santa Catarina, nos obriga a fazer uma discussão cultural sobre a importância de agirmos na prevenção desses episódios, que nos entristecem. Foi um ato muito cruel, por mais que tenha sido cometido por menores de idade. Eu penso que, cada vez mais, temos que agir na educação e na conscientização das nossas crianças, dos nossos jovens, dos nossos adolescentes. Há no Brasil um grande movimento de valorização da relação com os animais domésticos. Hoje temos diversas leis nesse sentido. Mas me parece que, por mais que avancemos, seguimos vendo episódios como esse, que nos entristecem”, lamentou.
“Quero registrar que vamos ter cuidado. Não é exagerando na dose do aumento de penas que vamos resolver todos os problemas do País. Eu penso que temos que ter maturidade para não resolver um problema criando outro”, afirmou Motta.
“O nosso ECA é uma conquista desta Casa. Inclusive, tivemos, no ano passado, o ECA Digital, que foi importante na proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Por isso, o cuidado de apensar todas as propostas. Eu vou discutir com os líderes para que o Plenário possa trazer, à luz da nossa análise e da aprovação, aquilo que garanta uma resposta condizente com a gravidade do caso, sem gerarmos outro problema”, anunciou Motta.
