O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa cerca de 75% do mercado brasileiro de bets, pediu para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enquadrar as empresas de prediction markets (mercados de previsão). Representantes do instituto tiveram uma reunião na pasta no dia 27 de fevereiro, na qual apresentaram a demanda para que essas empresas sejam conceituadas como apostas, e então regulados conforme o setor, pela Lei nº 14.790/2023.
As empresas de mercados de previsão permitem que usuários negociem resultados de acontecimentos como eleições, comportamento dos indicadores econômicos (inflação/juros), clima e cultura pop. Para o IBJR, ao serem apresentados como “contrato de evento”, “derivativo esportivo” ou “instrumento financeiro”, os prediction markets, esses serviços replicam a lógica das apostas esportivas, com risco binário, resultado incerto e retorno condicionado ao desfecho de um evento. Para as empresas de apostas esportivas que atuam hoje no mercado regulado, o produto dribla o enquadramento legal para operar fora do ambiente regulatório.
Oferecem os serviços de mercados de previsão no Brasil a plataforma americana Kalshi, fundada pela brasileira Luana Lopes Lara, e a plataforma baseada em criptomoedas Polymarket. Regulamentada nos Estados Unidos, a Kalshi firmou uma parceria com a XP para levar o mercado de previsão aos investidores brasileiros.
O objetivo da união é permitir que os clientes tenham acesso a essa nova categoria de instrumentos financeiros derivativos, que permite aos investidores tomar posições sobre os resultados de eventos do mundo real e indicadores econômicos. A parceria se dará por meio da Clear, marca da XP voltada a investimentos especializados em renda variável.
Em nota técnica encaminhada ao secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e à secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, o IBJR sustentou que a ausência de enquadramento normativo claro pode gerar assimetrias regulatórias, distorções competitivas e impactos negativos sobre a arrecadação pública.
Segundo o IBJR, no Reino Unido, tais produtos são claramente tratados como apostas. Nos Estados Unidos, cresce a supervisão e o reforço dos mecanismos de enforcement. Na nota técnica, o IBJR afirma que nos EUA e também na Austrália autoridades públicas têm enfrentado desafios diante da sobreposição entre mercados financeiros e atividades com natureza materialmente equiparável a apostas.
“Considerando o estágio de consolidação do marco regulatório brasileiro e os objetivos de proteção ao consumidor, integridade do mercado e previsibilidade arrecadatória, o IBJR entende ser estratégico que o tema seja objeto de análise técnica coordenada no âmbito dessa Pasta, a fim de prevenir lacunas regulatórias e mitigar riscos sistêmicos”, conclui o documento, assinado pelo conselheiro e diretor do IBJR, Andre Gelfi.
O que diz o Ministério da Fazenda
Procurada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Secretaria de Prêmios e Apostas disse que, no momento, não há empresas brasileiras formalmente autorizadas pela SPA a atuar nesse segmento. Também afirmou ter recebido a nota técnica de empresas do setor na qual são apresentadas avaliações sobre os chamados mercados preditivos e “trata do tema com cautela, responsabilidade institucional e foco na prevenção de lacunas regulatórias , buscando assegurar coerência com o arcabouço legal vigente”.
“Quaisquer outras avaliações regulatórias sobre o assunto dependem da conclusão das análises técnicas em curso e serão conduzidas em articulação com os órgãos competentes, entre eles a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no intuito de análise acerca de eventuais interfaces regulatórias”, completou a SPA.
