Por Daniel Weterman, do Estadão
Brasília, 14/01/2026 – O governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) calcula que vai ter R$ 46 bilhões a mais para gastar livremente em 2026, ano eleitoral, em comparação ao que projetava no ano passado. A cifra representa um alívio no Orçamento, mas a folga pode ser limitada pela frustração de receitas e pela pressão de despesas obrigatórias que foram cortadas pelo Congresso Nacional.
O valor representa todas as despesas que sobram no Orçamento após os gastos obrigatórios, como salários e aposentadorias, os pisos de saúde e educação, que possuem despesas mínimas pela Constituição, e as emendas parlamentares, que são carimbadas pelos congressistas.
É o dinheiro que ficará para custeio da máquina pública, investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e vitrines eleitorais do governo, como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás. O Orçamento da União deve ser sancionado por Lula nesta quarta-feira, 14.
Em abril de 2025, ao enviar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso, o governo projetou um apagão da máquina pública a partir de 2027, com espaço cada vez menor para gastar dentro do limite do arcabouço fiscal.
Para 2026, a previsão não era de apagão, mas de um cenário muito apertado, com R$ 83 bilhões em despesas livres. O número, porém, aumentou para R$ 129,2 bilhões após a aprovação do Orçamento pelo Congresso, conforme cálculos do Ministério do Planejamento e Orçamento obtidos pelo Estadão. Os números de 2027 em diante não foram atualizados.
De onde vem a ‘folga’
O aumento se deu por conta de uma soma de fatores, incluindo a revisão de indicadores econômicos que impactam nas despesas, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que aumentou o espaço fiscal em 2026, a reestimativa de arrecadação, que mudou os parâmetros dos pisos de saúde e educação, e a alocação de emendas parlamentares.
Na saúde, houve redução da Receita Corrente Líquida (RCL), base de cálculo para o piso, e aumento de despesas obrigatórias e emendas parlamentares na área. Quando isso acontece, a necessidade de o governo tirar despesas de outros lugares para cumprir o mínimo diminui.
Na educação, houve aumento da Receita Líquida de Impostos (RLI), que serve de base para o cálculo, e do piso; mas, por outro lado, houve crescimento das despesas obrigatórias alocadas no setor – e, com isso, a pressão sobre as despesas livres também diminuiu e sobrou mais dinheiro.
O alívio, no entanto, pode ser momentâneo – ou até fictício, segundo alguns analistas. O Congresso Nacional cortou R$ 11,3 bilhões em despesas obrigatórias do Orçamento, como mostrou o Estadão, incluindo R$ 6,2 bilhões da Previdência Social, cujos gastos crescem cada vez mais. O Executivo pode identificar a necessidade de compensar esses cortes ao longo do ano, o que diminui o espaço para as despesas livres.
Além disso, o Congresso aprovou aproximadamente R$ 12 bilhões em emendas parlamentares extraordinárias, que não ficam oficialmente carimbadas pelos parlamentares, mas que servem de barganha entre os ministérios e os congressistas. Lula deve vetar parte dessas emendas com base nos limites legais para as emendas e nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro obstáculo para o governo é o calendário de emendas aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O dispositivo obrigará o governo a pagar 65% das emendas Pix e das emendas para fundos de saúde e assistência social no primeiro semestre do ano, antes das eleições, que totalizam quase R$ 13 bilhões. Um acordo informal também inclui metade das emendas de comissão no calendário, podendo aumentar o pagamento para R$ 19 bilhões em emendas até julho.
No lado das receitas, também há incertezas. O Congresso aumentou em R$ 14 bilhões a estimativa de arrecadação com o Imposto de Importação para inflar as emendas e aumentar o fundo eleitoral. A projeção de receitas foi atribuída ao governo, que não apresentou nenhum cálculo nem medida para tornar essa arrecadação real. Além disso, há expectativas de arrecadação com recuperação de receitas via transação tributária.
“O Orçamento está calçado em pressupostos muito otimistas”, afirma o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Pestana. O órgão calcula que o governo federal terá um déficit efetivo de R$ 80 bilhões nas contas públicas em 2026, considerando todos os gastos que impactam na dúvida pública.
“O Orçamento está cheio de interrogações e incertezas, e já está com um objetivo muito limitado, não estancando o crescimento da dívida e não permitindo um adensamento relevantes dos investimentos públicos”, diz.
