Por Aguirre Talento, do Estadão
Brasília, 01/12/2025 – Atas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió mostram que a política de investimentos que permitiu aportes milionários no Banco Master foi aprovada em uma reunião do Conselho de Administração sem o quórum mínimo de conselheiros e realizada em uma data entre o Natal e o Ano Novo.
Dois aportes do fundo, no valor total de R$ 97 milhões, foram feitos em tipos de investimento do Master sem proteção de perdas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e podem resultar em prejuízos milionários ao fundo de previdência, já que a instituição foi liquidada pelo Banco Central e se tornou alvo de investigação da Polícia Federal.
Questionado, o Maceió Previdência afirmou em nota que o Conselho de Administração não analisa investimentos específicos, disse que as políticas de investimentos anuais passaram a ser confeccionadas para o aprimoramento da gestão e que o Master estava “plenamente habilitado” pelo Banco Central na época dos aportes.
A reunião do Conselho de Administração que autorizou a política de investimentos do fundo da previdência de Maceió para 2024 foi realizada em 27 de dezembro de 2023. Conforme as atas, seis conselheiros estavam presentes. A legislação municipal, porém, prevê que as reuniões do Conselho só podem ser instaladas com a presença de pelo menos sete conselheiros. A ata diz que os seis conselheiros aprovaram a política de investimentos, mas apenas quatro deles assinaram efetivamente a ata. Sobre esse ponto, o fundo não se manifestou, quando questionado pela reportagem.
O Maceió Previdência é mais um fundo a ficar com recursos presos no Banco Master, liquidado pelo BC em 19 de novembro. Nas últimas semanas, o Estadão mostrou que 18 fundos de previdência criados para cuidar da aposentadoria de servidores públicos colocaram cerca de R$ 2 bilhões em papéis do banco.
Por causa dessa falta de quórum e da falta de assinaturas dos conselheiros, o vereador e ex-prefeito Rui Palmeira (PSD) enviou uma representação à Polícia Federal pedindo a abertura de investigação sobre o caso. Ele argumentou que a sessão não poderia ter ocorrido com apenas seis conselheiros e citou suspeitas de irregularidades na falta de assinaturas. O vereador faz oposição ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL).
Na representação enviada à PF, o vereador Rui Palmeira pediu a investigação dos gestores do Maceió Previdência sob acusação de terem autorizado “operações financeiras extremamente temerárias” e citou que, na época dos aportes, já havia sinais públicos de dificuldade financeira do Master.
Nessa reunião do dia 27 de dezembro, não foram discutidos os aportes específicos no banco Master, mas ficou estipulada uma política de investimentos que permitiu a aplicação dos recursos em carteiras sem proteção do FGC.
A ata mostra que a reunião foi conduzida pelo representante de uma empresa de consultoria contratada para orientar os investimentos do fundo. Trata-se de Renan Calamia, da Crédito e Mercado. Como mostrou o Estadão/Broadcast, essa consultoria recomendou a diversos fundos municipais aportar recursos no Banco Master.
Calamia, de acordo com os registros, disse aos conselheiros que a gestão de recursos do fundo era “conservadora” para minimizar os riscos de perdas e estava baseada nos princípios da “boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência”.
Em reuniões seguintes do Comitê de Investimentos, Calamia sugeriu os aportes específicos em investimentos ligados ao Master, que foram aprovados pelos conselheiros. Procurada, a Crédito e Mercado afirmou que “não faz recomendação de investimento” e disse que “elabora pareceres que ajudam os gestores públicos a tomarem decisões”.
“Não mantém nenhum vínculo societário, contratual ou operacional com o Banco Master S.A., tampouco tem poder de decisão ou qualquer influência sobre as aplicações financeiras realizadas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ou por quaisquer de seus clientes”, disse a consultoria.
Em nota, o Maceió Previdência negou o cometimento de irregularidades e disse que está buscando a recuperação dos valores investidos. Leia a íntegra da nota:
“O Conselho de Administração do Maceió Previdência não analisa investimentos específicos. Tal atribuição pertence ao Comitê de Investimentos.
O aporte de R$ 17 milhões em Letras Financeiras do Master foi aprovado por três representantes do Comitê de Investimentos no dia 9 de maio de 2024. O montante investido obedece aos limites de diversificação e concentração por emissor estipulados na legislação federal e na política interna, estando os dados detalhados disponíveis no Sistema CADPREV/MPS. É importante salientar que, à época do investimento, o Master, responsável por gerir o investimento, estava plenamente habilitado perante Banco Central, CVM e Ministério da Previdência.
Relativamente à atuação da empresa de consultoria Crédito e Mercado e à eventual participação de seus representantes, é fundamental esclarecer que a relação jurídica estabelecida entre o Instituto e a referida consultoria decorreu de processo administrativo de contratação regular. A seleção de consultorias de investimento por Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ocorre mediante a verificação de capacidade técnica, experiência de mercado e regularidade fiscal e jurídica, critérios esses que foram integralmente preenchidos pela contratada. O papel da consultoria é estritamente técnico e opinativo, fornecendo subsídios, relatórios e análises de cenário para auxiliar os gestores na tomada de decisão, sem, contudo, substituir a autonomia deliberativa dos órgãos colegiados.
Vale esclarecer que não houve elaborações das Políticas de Investimentos em seis dos oito exercícios analisados (2013, 2014, 2016, 2017, 2019 e 2020) e envio dos respectivos DPIN (Demonstrativo da Política de Investimentos), de realização de processo de credenciamento de instituições financeiras ou gestores de recursos; e pela ausência completa de comprovação de envio do DAIR (Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos) para os exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020, via sistema CADPREV.
Diferentemente ao cenário de desorganização de gestões passadas, a atual gestão compreendida no período de 2021 a 2025 revela uma reestruturação dos processos e conformidade da Autarquia, a atual administração não apenas elaborou diligentemente as respectivas Políticas de Investimentos para cada exercício financeiro, sanando o vício de planejamento anterior, realizou os devidos e necessários processos de credenciamento das instituições financeiras e gestores de recursos; cumpriu rigorosamente o envio regular dos demonstrativos obrigatórios, notadamente o DPIN e o DAIR, demonstrando, assim, uma ruptura com as práticas de ausência de registros observadas na década anterior.
O Maceió Previdência está em contato com órgãos reguladores, especialmente o Banco Central, o Ministério da Previdência, e a empresa liquidante para se inteirar sobre o processo de devolução dos recursos investidos e desdobramentos da liquidação da instituição financeira, representando aposentados e pensionistas e exigindo seus direitos.”
Leia a íntegra da nota da Consultoria Crédito e Mercado:
“A Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda. esclarece que não mantém nenhum vínculo societário, contratual ou operacional com o Banco Master S.A., tampouco tem poder de decisão ou qualquer influência sobre as aplicações financeiras realizadas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ou por quaisquer de seus clientes.
A empresa destaca que sua atuação é estritamente técnica e ocorre somente quando formalmente demandada pelos RPPS. Essa atuação consiste na elaboração de análises baseadas em risco, retorno, liquidez e enquadramento regulatório. A Crédito & Mercado não recomenda, não intermedeia, não oferta, não distribui e não executa operações financeiras. A tomada de decisão sobre investimentos é sempre exclusiva dos gestores públicos dos RPPS, conforme determina a Lei nº 9.717/98 e demais normativos aplicáveis.
É igualmente importante esclarecer que qualquer menção interpretada como “recomendação de investimento” decorre de má interpretação. Em momento algum foi citado o Banco Master ou qualquer outra instituição financeira em relatórios, apresentações ou falas dos representantes da empresa. Nas ocasiões em que a consultoria foi acionada, limitou-se a apresentar cenários e análises técnicas gerais, sem mencionar nomes de bancos e sem emitir nenhum juízo de recomendação.
No caso específico citado, o executivo da empresa apenas apresentou o relatório de realocação, documento técnico que não continha nome de banco, e encerrou sua participação imediatamente após a explicação metodológica do processo, sem propor, sugerir ou opinar sobre qualquer investimento específico.
A empresa reforça ainda que, à época das aplicações decididas autonomamente pelos RPPS, o Banco Master encontrava-se devidamente autorizado a operar pelo Banco Central do Brasil e integrava a lista exaustiva de instituições financeiras elegíveis publicada pela Secretaria de Previdência (SPREV), referência nacional para o setor. O banco tinha rating de crédito BBB, atribuído por agências classificadoras, atendendo aos critérios regulatórios de riscos vigentes àquele momento.
Todos os pareceres técnicos produzidos pela Crédito & Mercado são elaborados com base em informações públicas disponíveis, seguindo rigorosamente seu manual interno de análise e as melhores práticas de mercado, sem qualquer ingerência sobre a decisão final dos gestores públicos.”
