Por Luiz Vassallo, do Estadão
São Paulo, 02/02/2026 – Um fundo do BTG Pactual trava uma disputa em segredo de Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para desbloquear uma carteira de empréstimos consignados do Banco Master.
Os contratos, adquiridos pelo fundo, estão bloqueados pelo órgão, sob suspeita de fraudes. A contenda começou em dezembro e o BTG chegou a conseguir uma decisão liminar favorável ao desbloqueio no dia 31 de dezembro. A autorização, porém, foi cassada por outra magistrada em janeiro.
Procurado, o banco disse que não iria se manifestar sobre o assunto.
O autor da ação é o Fidc Alternative Assets I, um fundo usado pelo BTG para a compra de ativos “estressados” – ou seja, títulos de empresas com dificuldades financeiras. Foi ele, por exemplo, que o banco usou para adquirir a revista Exame, em um leilão decorrente da recuperação judicial da editora Abril.
A carteira de crédito consignado do Master foi comprada inicialmente pela CB Securitizadora. Posteriormente, o fundo do BTG comprou debêntures emitidas pela CB com lastro nesses consignados. Na prática, isso significa que todo mês as parcelas dos empréstimos feitos pelo Master viram ganhos do fundo. A defesa da CB Securitizadora não foi localizada.
O valor do investimento nos créditos consignados não está descrito em demonstrações ou na carteira do fundo informada à Comissão de Valores Mobiliários, e o banco não informou as cifras ao Estadão. O fundo, porém, alega à Justiça ter deixado de receber R$ 27 milhões em consignados somente entre o fim de dezembro e o início de janeiro.
Os descontos de empréstimos consignados feitos pelo Banco Master estão bloqueados desde o fim de novembro pelo INSS. Para a auditoria do órgão, como revelou o Estadão, 74% dos contratos estão sob suspeita de fraude. São 251 mil empréstimos que o Master não teria conseguido comprovar que firmou com os aposentados.
Foi contra essa decisão que o fundo e a securitizadora resolveram entrar na Justiça. Em primeira instância, a Justiça Federal em Brasília negou o pedido no dia 26 de dezembro. O juiz afirmou que não havia urgência que justificasse tomar a decisão na condição de plantonista. Decidiu que a causa deveria ficar com o titular da vara.
No dia do réveillon, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, atendeu a um recurso do BTG “especificamente para que seja assegurado o repasse dos valores referentes aos créditos” comprados pelo fundo do BTG. Os demais consignados do Master continuariam bloqueados.
No dia 20 de janeiro, o juiz titular 17ª vara federal em Brasília, Diego Câmara, determinou que a ordem de Bello seja cumprida.
Mas, em um recurso apresentado pelo INSS, a desembargadora Andréa Márcia Vieira de Almeida cassou a decisão de Bello no dia 28. Ela afirma que desembargadores não podem reverter decisões tomadas em plantão judicial, especialmente quando se trata de liberação de bens apreendidos ou dinheiro bloqueado.
Como mostrou o Estadão, o BTG não é o único na corrida pelo desbloqueio de consignados do Master. Um diretor jurídico do BRB também tentou junto ao INSS liberar repasses de uma carteira comprada do banco liquidado. A Polícia Federal apura fraudes na venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito pelo Master ao BRB – das quais fazem parte créditos consignados.
O Master também não pôde renovar seu acordo de cooperação técnica com o INSS para oferecer empréstimos consignados. Ou seja, está banido da venda do produto financeiro no mercado para aposentados pela Previdência Social.
