Por Célia Froufe e Cícero Cotrim
Brasília, 05/01/2025 – Num despacho sem precedentes assinado nesta segunda-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) alegou que é preciso fazer uma inspeção in loco, averiguando o itinerário decisório do Banco Central, que, em novembro, liquidou extrajudicialmente o Banco Master. O documento, obtido pela Broadcast, ainda não chegou oficialmente à autarquia, que é parte do processo.
O despacho, que é assinado pelo ministro Jhonatan de Jesus, traz no parágrafo 18 a determinação “com a máxima urgência” de realização de inspeção no BC para exame do acervo necessário da instituição, enfatizando que o acesso à documentação do caso precisa ser integral. O documento explica que a averiguação precisa ser no local, em “ambiente seguro e sob as cautelas de sigilo legal” para reconstruir o fluxo de supervisão e resolução no período de 2019 a 2025.
O TCU quer verificar “motivação, coerência e proporcionalidade, examinar a consideração de alternativas menos gravosas e aferir, com rastreabilidade documental, o tratamento conferido a tratativas relevantes de mercado”, incluindo o período imediatamente anterior à decretação do regime.
Entre outros documentos, o TCU deseja, com a verificação in loco nas dependências do BC averiguar se há registros formais de uma reunião que teria ocorrido em 17 de novembro do ano passado entre o então dono do Master, Daniel Vorcaro, e representantes do regulador. O Tribunal também deseja reconstruir a cronologia e a documentação das tratativas envolvendo soluções privadas com participação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e iniciativas relacionadas a potenciais adquirentes e reorganizações e examinar a “governança decisória interna” da autoridade monetária, que compreende instâncias, fluxos e registros de deliberação.
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