Por Mateus Maia
Integrantes da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veem o fim da escala 6×1 como uma pauta madura para ser aprovada no Congresso neste primeiro semestre, impulsionada pelo cenário eleitoral. A preocupação fica por qual texto será produzido. Dependendo do formato da Proposta de Emenda à Constituição, até o Executivo poderia pular fora do barco, segundo apurou a Broadcast.
A ideia é que a pauta já tem aderência com a centro-esquerda e estaria crescendo na direita também, o que reduziria a força do lobby contrário no Legislativo. Além do fato de o ano eleitoral pressionar os parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisaria de uma pauta positiva para marcar sua gestão.
O argumento governista encontrou base no estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que avaliou que o impacto da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é similar ao de recorrente aumentos no salário mínimo e que a maioria das empresas conseguiriam absorver o impacto da mudança.
O aumento do custo médio do trabalho de um celetista em uma jornada de 40 horas seria de 7,84% de acordo com o estudo do Ipea. Na equipe econômica, entretanto, há a análise que será necessário colocar um período de transição para a redução de jornada, respeitando impactos maiores para certos setores e empresas de tamanhos diferentes. Empresas maiores teriam mais condições de absorver os efeitos da alteração.
A avaliação é de que seria necessário um texto acordado para que a aprovação saia até o meio do ano. Caso contrário, o tema vai virar promessa de campanha. O grande risco, segundo fontes envolvidas com o tema, é que o texto da Proposta de Emenda À Constituição (PEC) seja um catado de exceções e traga mais insegurança do que inovação para os trabalhadores. Nesse cenário, até o governo seria contra a medida.
O problema é como acomodar todas essas variáveis dentro da Constituição. Para a advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados, Elisa Alonso, usar uma PEC para fazer esse tipo de alteração causa insegurança jurídica.
“Embora a redução da jornada seja um objetivo social legítimo, a alteração via emenda, sem diferenciação setorial e sem mecanismos de adaptação, tende a gerar insegurança jurídica imediata e aumento relevante de custos no curto prazo”, disse.
Ela afirmou ainda que é possível fazer a redução de jornada por negociação coletiva setor a setor, sem mexer na Carta Magna. “O ponto é justamente esse, uma vez na Constituição, eu tenho que seguir. Se eu for criar os diferenciais ou a transição na Constituição, eu perco a lógica da Constituição, que é para ser uma norma rígida, uma norma sem essas nuances específicas a serem seguidas”, afirmou.
Produtividade
Outro ponto levantado dentro do governo é que o setor privado está superestimando os impactos financeiros, quando, na verdade, poderia haver ganho de produtividade. A Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, estimou em R$ 178 bilhões o impacto para o setor com uma redução para 36 horas semanais, como está na PEC original sobre o tema, de autoria da deputada Érica Hilton (Psol-SP).
No agronegócio, uma análise preliminar feita por entidades do setor produtivo e apresentada à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aponta para risco de 20% a 25% de defasagem das vagas se a nova escala for adotada.
Os governistas também citam uma possível externalidade positiva para a economia, tirando pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O atual nível de desemprego, menor da série histórica, seria mais um impulso para o projeto na visão do Executivo.
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