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2 de março de 2026
Por Victor Ohana
Brasília, 02/03/2026 – A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira, 2, o projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação, segundo fontes ouvidas pelo Broadcast Político. A proposta já passou pelo Senado e tem o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como relator na Câmara.
O texto altera regras do seguro do crédito à exportação e estabelece que as atividades de financiamento e garantia oficiais à exportação são essenciais para as políticas industrial, de serviços e de comércio exterior.
A matéria também prevê que financiadores e seguradores privados poderão ser habilitados como operadores de modalidades indiretas de apoio oficial ao crédito à exportação, com o objetivo de ampliar a participação do mercado privado na oferta de soluções de financiamento e de instrumentos de garantia às operações de exportação.
O projeto determina ainda a criação de um portal na internet para a solicitação de apoio oficial, nas modalidades direta e indireta, por exportadores, agentes de exportação e operadores de modalidades de apoio oficial ao crédito à exportação.
Contato: victor.ohana@estadao.com
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