A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) afirmou que a proposta de redução temporária do ICMS sobre o diesel terá pouco efetividade e alertou que a medida pode trazer risco às contas públicas estaduais.
O tema tem sido discutido nesta semana e foi pauta da última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, sob a presidência do Ministério da Fazenda.
Na quarta-feira, 18, secretários estaduais de Fazenda participaram de reunião virtual extraordinária do Confaz, realizada a pedido da Fazenda, sob a coordenação do secretário-executivo Dario Durigan – que vai substituir o ministro Fernando Haddad no cargo ainda esta semana.
A Fazenda propõe a redução temporária do ICMS sobre a importação de diesel até 31 de maio, no mesmo período da desoneração de PIS/Cofins já implementada pela União. A medida prevê uma renúncia estimada em R$ 3 bilhões por mês, sendo R$ 1,5 bilhão arcado pela União e R$ 1,5 bilhão pelos Estados.
Para a Fiemg, ao contrário da redução de tributos federais como PIS/Cofins, que incidem diretamente na produção, a diminuição do ICMS tende a ter impacto limitado ao longo da cadeia de circulação do combustível, reduzindo as chances de repasse integral ao consumidor final. A Fiemg avalia ainda que a proposta desconsidera características relevantes do mercado de combustíveis, como a elevada concentração e a baixa elasticidade da demanda, fatores que dificultam a transferência dos ganhos tributários para os preços.
“Apesar da intenção de conter os efeitos da alta internacional do petróleo, a proposta de redução do ICMS sobre o diesel não enfrenta o problema de forma eficaz. Há evidências de que a diminuição de tributos nesse mercado nem sempre se traduz em queda de preços ao consumidor, podendo ser parcialmente absorvida ao longo da cadeia”, afirmou o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe.
O presidente ressaltou ainda a necessidade de considerar a realidade fiscal dos Estados e a complexidade do setor. “É fundamental que qualquer medida leve em conta a sustentabilidade das contas públicas e as características do mercado de combustíveis. Soluções simplificadas podem gerar efeitos limitados sobre os preços e trazer impactos relevantes para a gestão fiscal dos estados”, acrescentou.
A Fiemg defende que o enfrentamento da alta dos combustíveis seja feito com medidas estruturais, que considerem o funcionamento da cadeia, o ambiente regulatório e a necessidade de equilíbrio entre competitividade econômica e responsabilidade fiscal.
Governadores ouvidos pelo Estadão ainda aguardam uma proposta concreta do governo Lula sobre a sugestão de zerar ICMS sobre a importação do diesel. Uma reunião presencial do Confaz está marcada para o próximo dia 27, em São Paulo, e o entendimento é de que é preciso fazer contas e analisar os detalhes do projeto da equipe econômica, que ainda não foi formalizado. Questionado sobre esse ponto, o Ministério da Fazenda não se manifestou.
