Por Renata Cafardo, do Estadão
São Paulo, 23/02/2026 – Pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV) que estudaram casos de parcerias público-privadas (PPPs) em escolas pelo mundo afirmam que, entre os que deram certo, o Estado continua sendo o responsável pelas políticas centrais da educação, como currículo, avaliação, formação docente e diretrizes pedagógicas. Recentemente, o modelo tornou-se mais frequente nas redes públicas no Brasil, inclusive em São Paulo, e causa polêmica.
“PPPs, por si só, não são uma solução automática. A experiência internacional mostra que os resultados variam muito conforme o desenho do contrato, a regulação e a capacidade do governo de acompanhar a execução ao longo do tempo”, diz Caio Castro, economista e pesquisador da FGV Cidades, grupo que tem entre seus focos de estudo a infraestrutura social, como a da educação.
Segundo ele, contratos bem sucedidos partem de problemas específicos que precisam ser enfrentados, como falta de vagas, infraestrutura inadequada, evasão escolar, para pensar na parceria possível. E não como solução genérica para todo o sistema educacional.
Ele é um dos responsáveis pelo policy brief PPPs em Educação no Mundo: importância, evidências e desenhos de políticas, lançado em janeiro, que analisou alguns modelos internacionais de parcerias. Segundo o documento, o objetivo “não é promover a privatização, mas reconhecer que, em muitos países, o setor não estatal já contribui de modo significativo para a educação”, diz o texto.
“A melhoria da interação entre o governo e esses provedores – por meio de regulação, financiamento e responsabilização adequados – pode, teoricamente, aumentar a equidade e a qualidade de todo o sistema.”
No Brasil, há modelos distintos de PPPs para escolas públicas, que são vistos por parte dos gestores como promessa de mais eficiência. Como são recentes, não há ainda pesquisas robustas que possam mensurar seus resultados. Por outro lado, há críticas fortes de alguns grupos da sociedade e estudos internacionais mostrando que não houve melhora na aprendizagem em parceria com a iniciativa privada na educação pública.
Em São Paulo, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) está construindo 33 escolas públicas em 29 cidades, com custo de R$ 2,1 bilhões. A Justiça chegou a suspender o processo alegando o comprometimento do serviço público e da autonomia, mas a decisão foi revertida pelo governo.
As empresas ganhadoras se tornaram responsáveis durante 25 anos pela manutenção da escola, o que inclui mobiliário, materiais de papelaria e equipamentos, limpeza, manipulação de alimentos e segurança.
Mas não há, segundo o governo, interferência no projeto pedagógico ou contratação de professores, que seguem feitos pela Secretaria da Educação. As primeiras escolas estão prometidas para serem entregues este ano.
Já no Paraná, o parceiro privado – uma instituição de ensino particular – assume também a seleção de professores temporários, aqueles que substituem os efetivos em licenças, faltas e afastamentos. O projeto pedagógico continua sendo da Secretaria da Educação.
As cerca de 90 escolas nesse modelo têm metas de desempenho, medida em provas de Português e Matemática feitas pelo Estado, e de frequência dos alunos. Se não houver resultado, o repasse de verbas pode cair e até mesmo haver a rescisão do contrato.
Segundo Castro, um ponto sensível é a equidade. “Sem regras claras de acesso e financiamento adequado para alunos mais vulneráveis, PPPs podem melhorar indicadores médios, mas ao mesmo tempo ampliar desigualdades educacionais”.
Isso porque, para garantir resultados, as escolas em modelos de PPPs podem passar a selecionar apenas os melhores alunos. Para o pesquisador, no entanto, é importante garantir que os contratos tenham regras transparentes de matrícula, mecanismos de financiamento ajustados ao perfil dos alunos e obrigações específicas de atendimento a grupos vulneráveis.
O estudo sugere que quando o contrato permitir lucro das empresas privadas parceiras, o Estado deve pagar pelo serviço (insumos e padrões verificáveis), e não por notas. “Mais do que perguntar se “PPPs funcionam”, importa em que condições funcionam”, diz a pesquisa.
Experiências do Paquistão aos Estados Unidos
A análise discute experiências de PPPS em países como Libéria e Paquistão, em que houve melhora no desempenho dos alunos, mas conclui que é difícil estabelecer que a causa foi somente o novo modelo. Isso porque outros incrementos foram adicionados às escolas, como maior presença dos professores e mais tempo de aula.
As escolas “charter” americanas, cuja gestão é repassada a uma empresa privada, também foram analisadas e sem um resultado comum. Em algumas, como as de Boston, afirma o estudo, em que há autonomia e forte responsabilização, o retorno é positivo. Em outros locais, o efeito é nulo ou negativo na aprendizagem dos alunos.
Estudo realizado pela professora da FGV Lara Simielli em parceria com a Universidade de Stanford (EUA), que também pesquisou as escolas charters, mostrou pouco em nenhum impacto na qualidade com a adoção do modelo. Além disso, Lara argumenta que mesmo quando não há seleção explícita dos alunos, as iniciativas tendem a levar à segregação.
Três experiências são destacadas positivamente no estudo da FGV Cidades para exemplificar a importância de não haver seleção de alunos em PPPs:
Holanda, onde “a provisão não lucrativa sob financiamento público igualitário, com restrições à seleção e forte inspeção, mostra que há espaço para autonomia sem abrir mão de equidade”, segundo o estudo
algumas escolas do Chile;
outras em Bogotá, na Colômbia
Castro também destaca a recomendação de forte fiscalização e avaliação das escolas que participam da parceria, não apenas pelo resultado dos estudantes. E essa avaliação deve ser não somente das unidades envolvidas na PPP, mas de toda a rede. Isso porque pode haver efeitos indiretos, com professores ou alunos migrando de uma escola para outra.
“Não se trata de substituir a escola pública nem de transferir a responsabilidade estatal. Trata-se, sim, de construir uma nova arquitetura de governança que mobilize todas as capacidades da sociedade – incluindo a expertise e a inovação do setor privado e não estatal – a serviço do direito fundamental à educação e da aprendizagem de cada criança e jovem”, conclui o estudo.
