Por Cícero Cotrim
Brasília, 19/11/2025 – As medidas de controle no crescimento das despesas aprovadas pelo Senado na terça-feira, como parte do Projeto de Lei (PL) que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), devem levar a uma economia de R$ 5,0 bilhões em 2025 e R$ 15,2 bilhões em 2026, segundo estimativas atualizadas do Ministério da Fazenda.
O texto, que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incorporou ações previstas na Medida Provisória (MP) 1.303, que trazia alternativas à alta do IOF e acabou derrubada pelo Congresso no início de outubro. Entre elas, há ações de contenção de gastos, tratando de pontos como a compensação de PIS/Cofins, do seguro-defeso e do programa Pé-de-Meia.
Segundo a pasta, a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação deve economizar R$ 8,4 bilhões no ano que vem, um valor que já era considerado na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Além de incluir o programa no piso, o texto aprovado também derruba o limite de R$ 20 bilhões para a operacionalização. Esse ponto não terá impacto fiscal para 2025.
A Fazenda espera economizar R$ 2,8 bilhões este ano, e mais R$ 3,0 bilhões em 2026, com a limitação dos pagamentos do seguro-defeso à dotação orçamentária inicial. As novas regras para o Atestmed, sistema para solicitação de benefício do INSS por incapacidade temporária, devem render R$ 1,2 bilhão em 2025 e R$ 2,8 bilhões em 2026. Já a limitação do Comprev à dotação inicial deve render R$ 1 bilhão em 2025, e R$ 1 bilhão em 2026.
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