Por Carolina Brígido, do Estadão
Brasília, 31/03/2026 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu punições para magistrados que cometem erros. A declaração foi dada a jornalistas na tarde desta terça-feira, 31, em resposta a uma pergunta sobre a crise institucional que atinge a Corte.
“Parlamentares erram e devem responder por seus erros. Gestores públicos erram e devem responder por seus erros. Juízes também erram, e nós vamos responder pelos nossos erros, ou responder às críticas, ou submetermos às consequências das nossas ações ou omissões. É isso que preserva a instituição é isso que, em meu modo ver, quando o contribuinte olha para o sistema de Justiça, ele dirá: ‘Aqui tem um problema, mas a casa de máquinas desse sistema funciona de modo saudável'”, afirmou.
Fachin ponderou, no entanto, que o tribunal tem cumprido a missão de defender a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito.
“O Supremo Tribunal Federal tem cumprido a função de guardião da Constituição no meu modo de ver. Há críticas a serem feitas e é bom que haja, isso caracteriza uma sociedade aberta, uma sociedade livre. Portanto, as críticas, algumas mais ácidas, elas são bem-vindas, porque é disso que vive a democracia. A democracia é verdadeira quando o dissenso se instala e os que pensam de maneira diversa conseguem convive. Cabe se verificar qual é a densidade de eventual desvio que um tribunal constitucional tem de sua função de ser guardião princípio da Constituição”, declarou.
O presidente do Supremo disse, ainda, que tem esperança na aprovação de um código de ética para o tribunal ainda neste ano. Ele deu à ministra Cármen Lúcia a incumbência de relatar o caso e contou que enviou sugestões para a ministra.
Fachin também disse que tem conversado sobre o assunto com os demais ministros do Supremo. Segundo ele, é fundamental que as palestras pagas proferidas pelos ministros sejam informação pública, seguida do valor recebido. No entanto, haveria resistência dos colegas no sentido de informar previamente a realização desses eventos. A alegação seria a vulnerabilidade do aparato de segurança que protege os integrantes da Corte.
Questionado sobre se haveria punição para ministros que descumprissem as regras, ele informou que seria necessário a instalação de uma comissão de ética nos moldes do que existe na Presidência da República para fiscalizar a conduta dos pares. Fachin ponderou que, na Corte, há resistência a essa ideia.
Em outra frente, o presidente do tribunal informou que tem conversado com os colegas sobre o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Fachin disse que o debate é positivo, mas não deu detalhes sobre uma previsão de quando o inquérito seria concluído.
