Por Fabiana Cambricoli, do Estadão
São Paulo, 13/01/2026 – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e o Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) estão investigando a compra de canabidiol pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo por indícios de sobrepreço em um contrato de R$ 43,4 milhões.
Como o Estadão revelou nesta segunda-feira, 12, a pasta municipal comprou 24 mil unidades do produto da marca SoftCann pelo triplo do preço ofertado pelo fabricante a pessoas físicas. Além disso, o produto foi importado do Paraguai e não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser comercializado e distribuído no Brasil – o que fez os itens serem interditados pela agência.
A reportagem mostrou ainda que a médica designada pelo fabricante para dar uma aula a profissionais da rede municipal de como prescrever o produto é filha de Sandra Sabino Fonseca, secretária-executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde da SMS.
Questionada nesta terça-feira sobre as investigações, a SMS ainda não se pronunciou. Anteriormente, a pasta informou que o preço pago pelo produto “reflete as especificações técnicas exigidas” (leia mais abaixo).
As investigações
O TCM-SP informou ao Estadão/Broadcast Político que dois processos foram abertos no ano passado após o órgão receber representações “com alegações de superfaturamento” no processo de aquisição do canabidiol.
De acordo com o tribunal, “os processos se encontram em fase inicial de instrução, ainda sem relatórios conclusivos apreciados. Após a devida instrução e respectiva análise técnica, garantindo o amplo direito de defesa, o processo culminará com o julgamento pelo Pleno”.
Já o Ministério Público informou apenas que os “fatos estão em apuração”. A reportagem aguarda acesso à íntegra do processo, que foi aberto após representação da vereadora Amanda Paschoal (PSOL) em outubro do ano passado.
A representação foi protocolada após reportagem da Agência Pública mostrar que o valor pago pela Prefeitura era até oito vezes maior do que o de produtos similares no mercado. O Estadão mostrou que o preço é três vezes o valor cobrado pela própria SoftCann na venda direta a consumidores, conforme os valores informados pelo canal de vendas da empresa à reportagem.
O produto foi vendido à Prefeitura em quatro apresentações: canabidiol full spectrum de 100 mg e de 200 mg e canabidiol broad spectrum também de 100 mg e 200 mg. Para esses dois últimos, a SMS pagou, por frasco, R$ 1.500 e R$ 1.900, respectivamente – cerca de três vezes o valor informado pela fabricante à reportagem por meio do canal do Whatsapp de venda: R$ 430 e R$ 660 (veja reprodução da conversa abaixo).
Anvisa interditou produto
A Anvisa interditou os produtos após ser questionada pelo Estadão sobre a falta de autorização sanitária para comercialização do produto no Brasil. A agência afirmou que a importação foi liberada indevidamente após uma falha na análise dos documentos apresentados pela administração municipal.
A agência federal afirmou que, após os questionamentos da reportagem (iniciados em 25 de agosto), revisou o processo e “procedeu à interdição da carga” em 3 de novembro, determinando que ela fosse devolvida ao país de origem em 30 dias.
A Anvisa foi questionada se a carga já foi devolvida e como ficam os produtos que já haviam sido entregues para as farmácias municipais e para os pacientes, mas disse que “a gestão de pacientes e da dispensação de produtos é responsabilidade da gestão local”. A SMS também foi questionada se os produtos foram recolhidos, mas limitou-se a dizer que “seguirá cumprindo as normas e diretrizes da agência reguladora”.
A secretaria disse ainda que a Anvisa deu aval para emissão de uma licença de importação de uso exclusivo por unidade de saúde e que seguiu todos os trâmites legais na compra. A SoftCann, fabricante do produto, não se pronunciou sobre o sobrepreço e disse que também seguiu todas as regras dos órgãos fiscalizadores. A Velox, transportadora vencedora do pregão eletrônico, não se pronunciou.
