Por Ludmylla Rocha e Renan Monteiro
São Paulo, 02/02/2026 – A Enel São Paulo deve passar o ano sob pressão, considerando que a sua prestação de serviços está sob escrutínio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na mira de políticos de diferentes espectros partidários em pleno ano eleitoral, mas a discussão quanto a um eventual rompimento do contrato atual ou sua renovação deve escorregar para 2027. Ou seja, ultrapassa o timing das eleições para presidente e governador este ano.
A distribuidora atende 24 cidades da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital paulista, e faz parte das concessionárias que pediram renovação de contrato por mais 30 anos. Em seu caso, porém, a Aneel só poderá avaliar o pedido depois de concluir outro processo de fiscalização do serviço prestado depois de apagões que atingiram milhões de consumidores e se estenderam por dias nos últimos anos. A decisão foi da Justiça.
A concessionária acumula nos últimos cinco anos cerca de R$ 374,4 milhões em multas aplicadas pela Aneel, mas pagou menos de 10% do valor total, do qual a maior parte está em discussão na Justiça. Além disso, de forma inédita, neste mês o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuem no caso que apura falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela concessionária.
No fim do ano passado, depois de trocas de farpas sobre o assunto, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disseram ter acordado que a concessionária “perdeu as condições” de atuar na região. A decisão, porém, é do governo federal.
Fontes do setor elétrico ouvidas pela Broadcast avaliam que é a própria Aneel quem tem condições técnicas de avaliar a prestação de serviço da distribuidora e consideram a iniciativa mais recente do governo federal uma forma de “pressão” sobre todo o processo. Em resposta, a agência reguladora afirmou estar nas “diligências finais” de fiscalização, com foco na ocorrência de 2025, para que o processo que pode resultar na recomendação de extinção do contrato atual seja votado pela diretoria.
Além disso, vale lembrar que apesar de não estar formalmente no rito de avaliação das renovações contratuais, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem sido acionado para avaliar os trâmites e, como mostrou a Broadcast, pode avaliar critérios adicionais, caso o processo atual que fiscaliza a concessionária avance para a caducidade da concessão.
Opções na mesa
Caso a Aneel decida abrir um processo de caducidade da concessão, as opções passam, antes pela instauração de um plano de resultados e uma eventual intervenção na concessão. A sócia de Energia do escritório BMA Advogados, Bruna Correia, explica que, segundo a lei, a intervenção pode ocorrer por um ano prorrogável por mais dois, mas avalia que a medida é bastante drástica considerando a sensibilidade do serviço prestado e a relação da empresa com o consumidor final.
“Seria nomeado um interventor, que geralmente é uma pessoa que obviamente tem muita experiência no setor elétrico, e vai assumir aquela concessão. Toda a diretoria da empresa acaba ficando afastada, há uma série de ações drásticas para essa diretoria também, que fica com os bens congelados até ser feito todo o processo de apuração”, explica.
“Quando essa intervenção é decretada, o interventor ele assume tudo, o serviço e as contas. Ele passa a prestar contas diretamente à Aneel de todos os atos”, continua. Ela avalia, no entanto, que tanto a intervenção quanto a caducidade são “sempre o último caminho e os mais drásticos”, já que a prestação de serviços vira uma responsabilidade direta do governo, que é Poder Concedente, ou do próprio interventor.
Nesses casos, o que acaba ocorrendo é uma pressão para outra opção possível, que é a transferência do controle da companhia, como a própria Enel já fez em Goiás, quando passou a concessão que tinha no Estado para o Grupo Equatorial. A opção, como já mostrou a Broadcast, é considerada a mais fácil e está no radar do mercado.
Em relatório, o UBS BB citou Neoenergia, CPFL e Energisa como possíveis interessados, tendo em vista que, em 2018, chegaram a disputar justamente com a Enel a compra da então Eletropaulo, quando o grupo norte-americano AES resolveu vender o ativo. Adicionalmente o banco citou a Equatorial por sua atuação em Goiás, quando a concessão também estava ameaçada por um processo de caducidade.
O presidente-executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcus Madureira, defende que, independentemente da decisão da Aneel, sejam respeitados os termos do contrato. “Qualquer coisa fora do que está estabelecido no contrato cria condições que geram insegurança para o mercado, para os investidores, que estão cumprindo um contrato e, por uma ou outra razão, têm colocado em xeque essa questão”, diz.
Ceará
Das 19 concessionárias que estão tentando a renovação, além da Enel São Paulo, a Enel Ceará é a outra que está com o processo ainda em análise na Aneel. Em dezembro do ano passado, o diretor-relator, Fernando Mosna, votou por negar a antecipação da prorrogação do contrato por descumprimento do critério de continuidade do fornecimento de energia elétrica, embora a empresa tenha cumprido os requisitos de gestão econômico-financeira.
O diretor Gentil Nogueira pediu vista por considerar ser necessário esclarecer trecho do decreto sobre a eventual renovação antecipada de uma distribuidora sem recomendação da Aneel. Em paralelo, a Enel Ceará submeteu ao MME, no ano passado, um plano de resultados com as ações e investimentos previstos para alcançar, em 2025, os limites regulatórios de continuidade do fornecimento. A expectativa é que o processo seja pautado em fevereiro.
Como a Broadcast mostrou, a análise em 2026 da renovação contratual da Enel Ceará tende a favorecer a obtenção da prorrogação da concessão da distribuidora. O motivo é a mudança no período de referência usado para medir o cumprimento do critério de fornecimento.
Neste meio tempo, o diretor Mosna comunicou esta semana que está sendo acionado na Justiça pelo Grupo Enel, que está pleiteando uma indenização de cerca de R$ 607 mil por danos morais. Não se sabe ainda como esta iniciativa da companhia pode pesar em todo o processo.
Outro lado
Questionada, a Enel disse em nota que “reitera que suas distribuidoras vêm cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias e reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro, que considera um pilar de segurança e estabilidade para investidores com compromissos de longo prazo no País”.
A empresa disse ainda estar cumprindo o plano de recuperação apresentado à Aneel no caso da Enel São Paulo e o plano de resultados apresentado junto ao MME, citando também investimentos e o reforço na contratação de equipes.
Contato: ludmylla.rocha@broadcast.com.br e renan.monteiro@estadao.com
