Por Luciana Collet
São Paulo, 29/12/2025 – O ano de 2026 promete ser de preparações no setor elétrico, tendo em vista a expectativa para o “nascimento” de um novo mercado, a partir da abertura do Ambiente de Comercialização Livre (ACL) para todos os consumidores de energia elétrica. A regra incluirá inclusive consumidores atendidos em baixa tensão, como os residenciais e comerciais de pequeno porte, que hoje são obrigatoriamente atendidos pelas distribuidoras.
A Lei 15.269/2015, que ficou conhecida com a lei de modernização do setor elétrico, trouxe como um de seus eixos principais a liberalização do chamado mercado livre de energia, em que os consumidores podem escolher seu fornecedor de energia, hoje restrito a indústrias e empresas atendidas em alta tensão. O movimento era aguardado há mais de 20 anos.
Na prática, significa que mais de 70 milhões de unidades consumidoras poderão passar acessar o segmento, potencialmente se beneficiando dos preços da energia mais baixos. Pela nova lei, isso deve ocorrer em até 24 meses, portanto até novembro de 2027, para indústrias e comércios, e pode levar até 36 meses para residências.
Esse cronograma dividiu o setor. Parte defendia uma velocidade maior – e a proposta inicialmente debatida no Congresso Nacional era de abertura para indústria e comércio em agosto de 2026, e para residências até dezembro de 2027. Outra parte teme que até mesmo o prazo mais estendido que passou a vigorar possa não ser suficiente para viabilizar a liberalização.
Regulação
O advogado Raphael Gomes, sócio e líder da área de Energia e Recursos Naturais do Lefosse, explica que a lei condiciona a abertura a cinco requisitos regulatórios. “Na ausência de regulação, o cronograma corre o risco de se tornar letra morta, reproduzindo a frustração de outras tentativas de liberalização que ficaram no papel”, disse.
Para a consultoria em energia PSR, os prazos previstos parecem ser suficientes para que as ações sejam concluídas e postas em prática. Os especialistas da empresa destacaram a necessidade de clareza nas regras para a interface das distribuidoras com as comercializadoras no que diz respeito aos serviços comerciais, faturamento e corte e religação.
Também lembram que a lei não deu tratamento à separação contábil e contratual das “atividades-fio” e comercialização das distribuidoras, o que também deve ocorrer por meio da regulamentação.
Outra definição essencial citada é a do Supridor de Ultima Instância (SUI), figura empresarial que vai garantir o suprimento de energia ao consumidor em caso de problemas com o fornecedor escolhido. Para tentar dar agilidade a esse processo, a Aneel já realizou uma consulta pública com uma proposta de regulamentação e de regras para o exercício da atividade, mas ainda falta a consolidação dessa norma e a efetiva criação dessa nova figura.
Em recente entrevista à Broadcast, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que a discussão para a abertura de mercado será intensificada em 2026. “Já há algum tempo a Aneel tem preparado o framework regulatório, toda a base para fazer abertura de mercado”, afirmou o diretor-geral. “É claro que para fazer essa transição em até 36 meses, nós temos que verificar todos os rebatimentos no setor, dialogar por meio de consultas públicas para que possamos achar uma transição que seja segura e ordenada”, acrescentou.
Do lado das empresas, a preparação também se faz necessária. Segundo o sócio fundador do Grupo Ecom Energia Paulo Toledo, o serviço a ser ofertado pelas comercializadoras aos consumidores de baixa tensão é um negócio diferente daquele historicamente prestado aos consumidores livres tradicionais. “Requer uma estrutura comercial bastante diferente, requer uma estrutura operacional muito diferente, precisa de uma digitalização parruda para dar conta”, disse.
Test-drive
Ele considera que a liberalização do mercado livre para todos os consumidores da alta tensão, a partir de janeiro de 2024, tem servido como “test drive” para a abertura para a baixa tensão. “A gente já teve acesso a clientes bastante menores, pequenos comércios, indústrias, e a gente vem aprendendo bastante com eles”, disse.
Para Toledo, o chamado “mercado varejista” não será para todas as comercializadoras e a tendência, já em andamento, é algumas empresas se desfazerem de suas carteiras de clientes no segmento. “Tem empresas com DNA maior para operar, com tamanho e estruturas maiores”, disse, colocando a Ecom entre aquelas com foco em expandir a atuação. Além de investimentos em tecnologia para digitalização e otimização de processos, a empresa também está atenta a oportunidades de aquisições e recentemente comprou a carteira de comercialização varejista da Urca Energia.
Outro grupo que vem se preparando para atuar no segmento é a Delta Energia. O vice-presidente Institucional e Regulatório da Delta Energia, Luiz Fernando Vianna, cita a empresa de geração distribuída compartilhada Luz e a aquisição da empresa de tecnologia Wisebyte como estratégias para garantir um porcentual relevante neste novo mercado. “A acreditamos que haverá uma migração significativa – aproximadamente 40% dos mais de 90 milhões de consumidores brasileiros – ao longo de um período de maturação de dois a quatro anos”, disse.
O presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, também vislumbra uma rápida expansão do mercado livre, a partir da abertura para a baixa tensão, tendo em vista o movimento observado em outros países. “O brasileiro é mais aberto a adoção de tecnologias e também mais sensível a preço”, disse.
Estudo da entidade aponta que o mercado livre deve passar dos atuais 43% do consumo brasileiro de eletricidade para um patamar superior a 70% em menos de 10 anos.
Contato: luciana.collet@estadao.com
