Por Victor Ohana e Isadora Duarte
Brasília, 14/10/2025 – Um manifesto assinado por 88 entidades do setor produtivo expressa apoio à derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de lei do novo licenciamento ambiental, que devem ser apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira, 16. De acordo com uma carta divulgada nesta terça-feira, 14, pelas entidades, o marco legal apresentado pelos parlamentares “fortalece a proteção ambiental, assegura previsibilidade aos empreendedores e reforça a autonomia federativa de Estados e municípios”.
O texto afirma que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “rompem esse consenso e fragilizam pontos essenciais da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, especialmente no que diz respeito à autonomia dos entes federativos, à racionalização de procedimentos e à vinculação do licenciamento às evidências técnicas”.
Segundo o documento, “ao retirar dispositivos que garantiam segurança jurídica e eficiência administrativa, os vetos reintroduzem incertezas, aumentam a burocracia e abrem espaço para sobreposição de competências, comprometendo os objetivos originais do texto”.
As entidades sustentam que a lei aprovada “estabelecia parâmetros claros e proporcionais entre o tipo de licença e o impacto do empreendimento, promovendo celeridade sem abrir mão do rigor técnico”. Os signatários dizem ainda que a nova regulação “consolidava regras já adotadas em práticas estaduais de sucesso, harmonizando a legislação ambiental sem centralizar novamente o poder decisório na esfera federal”.
Entre as assinaturas, estão a da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). As entidades entregaram o manifesto à Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo.
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