Por Paula Ferreira, Estadão
Brasília, 12/12/2025 – Nos últimos cinco anos, a Enel SP já foi multada em cerca de R$ 374,4 milhões pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas pagou menos de 10% do valor. A maior parte do montante não foi pago e está judicializado. A reportagem questionou a empresa sobre o tema, mas ainda não obteve resposta.
A multa mais recente foi aplicada em outubro deste ano, no valor de R$ 83,7 milhões. Essa sanção não foi quitada, mas ainda não entrou em judicialização.
As empresas podem recorrer administrativamente das multas na Aneel. Para isso, é preciso entrar com recurso em um prazo de dez dias. Segundo as regras da agência, caso o recurso não seja aceito e o pagamento não seja efetivado, o valor passa a ser cobrado judicialmente.
Na quarta-feira, 10, um vendaval atingiu a capital paulista e até o momento cerca de 800 mil casas continuam sem luz na grande São Paulo.
Dados da Aneel obtidos pelo Estadão mostram que a empresa pagou uma parte mínima das multas aplicadas pela agência entre 2020 e 2025. Apenas R$ 28.962.231,87 milhões foram quitados pela empresa. Outros R$ 345.479.130,84 ainda estão em aberto ou foram levados à Justiça.
Nos últimos anos, a interrupção dos serviços prestados pela Enel tem sido recorrente. Além de São Paulo, a empresa tem histórico de falhas no Ceará e no Rio de Janeiro. Segundo a Aneel, no Ceará a Enel já foi alvo de R$ 175,2 milhões em multas nos últimos cinco anos. No Rio, as punições chegam a R$ 76,5 milhões no mesmo período.
O Estado de Goiás também passou por diversos problemas com o serviço prestado pela Enel. A empresa foi forçada a entregar a concessão após pressão do governo estadual, que mobilizou o Ministério Público Federal, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel para encerrar a atividade da empresa em Goiás. Na época, a Enel vendeu a empresa para a Equatorial energia para minimizar os prejuízos, já que corria o risco de ter a concessão encerrada.
Na última quarta-feira, a Aneel deu um prazo de cinco dias para que a Enel comprove condições para fornecer eletricidade na Grande São Paulo e capacidade para responder de forma ágil e eficaz a eventos climáticos. Em nota, a Enel disse que vai responder a demanda da agência no prazo. A empresa diz ainda ter reforçado o número de funcionários nas ruas.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu nesta quinta-feira, 11, intervenção do governo federal na Enel. Ele afirmou que a medida é necessária para resolver o problema.
“A intervenção funciona; o plano de contingência não”, disse o governador. Tarcísio classificou como “absolutamente insuficiente” o desempenho da empresa para restabelecer o fornecimento de energia.
Em nota, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a postura do governador de São Paulo e do prefeito Ricardo Nunes em relação ao apagão.
“Enquanto o governador de São Paulo e o prefeito da capital do Estado preferem transformar um episódio climático extremo em disputa política, o Governo do Brasil mantém o foco naquilo que realmente importa: restabelecer a energia elétrica para a população com rapidez e segurança”, disse Silveira.
O vendaval registrado em São Paulo foi o maior da história. Os ventos chegaram a 98 km por hora na Lapa, zona oeste da cidade. Na região do aeroporto de Congonhas a velocidade dos ventos alcançou 96 km por hora. No total, mais de 300 voos foram cancelados em Congonhas e no aeroporto internacional de Guarulhos.
