Por Gabriel de Sousa, Gabriel Hirabahasi e Mateus Maia
Brasília, 24/04/2026 – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, 24, que os mercados de predição não estão aderentes à legislação brasileira e, por isso, eles sofreram regulação na medida anunciada pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira, 24.
“Nós temos uma lei dos mercados de apostas, que tem sido executada de maneira rigorosa pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Os mercados de predição não estão aderentes a essa regulação do Congresso Nacional, então violam a lei que o Congresso Nacional aprovou que trata de apostas”, afirmou Durigan.
O ministro da Fazenda também disse que recebeu denúncias que geraram a conclusão de que os mercados de predição são ilegais no Brasil. Segundo ele, a medida impede que o mercado consolide um novo tipo de endividamento para os brasileiros.
Durigan também disse que, de maneira preventiva, o governo decidiu por bloquear 28 plataformas de mercados preditivos. Ele também declarou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá fazer novos bloqueios.
Sobre as alterações no mercado de derivativos, Durigan declarou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai ter segurança jurídica, a partir da definição de quais serão os ativos subjacentes que poderão ser objetos, como chuvas e mortes de celebridades.
O ministro também criticou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarando que o governo anterior não tratou os avanços nocivos das bets.
“Não se exigiu, não se acompanhou durante todo o governo Bolsonaro, de 2019 a 2022. Não se exigiu pagamento de tributos, regras de jogo responsável, transparência, conta bancária no Brasil e dirigentes responsáveis para ter interlocução com autoridades públicas. Isso gerou grande descontrole”, afirmou Durigan.
Durigan também fez um balanço sobre a atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas. Segundo ele, desde a aprovação da regulação em 2023, foi possível bloquear 39 domínios de bets irregulares.
O governo anunciou nesta sexta-feira a proibição da venda de derivativos relacionados a eventos esportivos, políticos, sociais, culturais e de entretenimento. Com isso, o mercado preditivo, como o Polymarket, está proibido de oferecer títulos relacionados a eleições, jogos esportivos e situações relacionadas à cultura pop.
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