DOU: Publicados 28 decretos presidenciais de interesse social para terras quilombolas

21 de novembro de 2025

Por Luci Ribeiro e Cícero Cotrim

Brasília, 21/11/2025 – O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21, publica 28 decretos de declaração de interesse social para desapropriação de terras quilombolas em vários Estados do País. Esse é o passo anterior à titulação das terras. Os atos foram assinados ontem, feriado da Consciência Negra, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos [do tipo] da história do nosso País”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ontem, depois de uma reunião com o presidente no Palácio da Alvorada, em Brasília. Ao todo, Lula assinou 60 decretos de declaração de interesse social em seu mandato, superando a ex-presidente Dilma Rousseff, que editou 50.

Segundo a ministra, os 28 decretos assinados nesta quinta-feira atendem a 31 comunidades, com 5,2 mil famílias. Ela relatou que Lula está disposto a avançar em outras medidas do tipo. Ao todo, são necessárias nove etapas para entregar os títulos em mãos às comunidades.

Contato: cicero.cotrim@broadcast.com.br e luci.ribeiro@estadao.com

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