Por Luci Ribeiro
Brasília, 30/12/2025 – Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje suspende a centralização das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União. Com a mudança, o processo de centralização fica suspenso até 31 de dezembro de 2026. Esta é mais uma suspensão do processo depois de sucessivos adiamentos.
A medida altera o Decreto 10.620/2021, que previa a transferência gradual dessas atribuições para um órgão central da administração pública federal, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O decreto também autoriza a prorrogação dessa suspensão por mais um ano, por decisão da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, caso o governo avalie que ainda não há condições para a retomada do processo.
Além disso, o texto revoga trechos do Decreto 11.756/2023 que haviam modificado os prazos e regras da centralização, restabelecendo a redação anterior do Decreto 10.620/2021.
Na prática, a decisão mantém, por mais tempo, a responsabilidade dos órgãos e entidades federais pela gestão das aposentadorias e pensões de seus próprios servidores, adiando a unificação desses procedimentos.
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