Por Denise Luna e Gabriela da Cunha
Rio, 13/11/2025 – A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rejeitou, por unanimidade, a revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) da Petrobras para os campos marítimos de Barracuda e Caratinga, na Bacia de Campos, e fixou o termo final da produção em 31 de dezembro de 2035. Na mesma sessão, também foi negado o pedido da companhia para reduzir a alíquota de royalties sobre a produção incremental das duas áreas.
Descobertos em 1989 (Barracuda) e 1994 (Caratinga), os campos são operados de forma integrada desde então e pertencem integralmente à Petrobras, contratada ainda na Rodada Zero. A última versão do PD, aprovada em 2019, garantira 27 anos extras de concessão, condicionados à substituição das plataformas P-43 e P-48 por um novo FPSO (navio plataforma).
A área técnica da Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP), porém, constatou que “apenas uma fração” dessas obrigações vinha sendo cumprida. Questionada, a estatal admitiu atrasos e atribuiu o problema às desorganizações provocadas pela pandemia de Covid-19. Em dezembro de 2022, foi autuada e, um ano depois, abriu-se processo para reavaliar a prorrogação contratual. No PD entregue em junho de 2024, a Petrobras postergou a contratação do novo FPSO para março de 2025, depois para o terceiro trimestre do mesmo ano, e projetou início de operação apenas em 2031, dois anos além do cronograma original. Para a área técnica, tais mudanças evidenciam “a imaturidade do projeto e a dificuldade de viabilizar economicamente os novos investimentos”.
O relator do processo, Fernando Moura, votou por encurtar a vida útil da concessão ao limite operacional das atuais plataformas e exigiu, até 30 de junho de 2026, estudo independente sobre a real capacidade de P-43 e P-48. A posição foi acompanhada pela diretoria.
Também negou qualquer redução de royalties. “Esse caso denota a importância de expectativa de investimentos em campos que não estão sendo feitos a contento”, resumiu o relator, reforçando que a agência seguirá monitorando a execução dos investimentos remanescentes.
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