Por Juliana Garçon
Rio, 24/09/2025 – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério da Fazenda devem assinar, durante a Conferência das Partes (COP) de Belém, um protocolo de intenções relacionado ao mercado de créditos de carbono e, a partir de 2026, a reguladora deve baixar regulamentações sobre o tema, disse há pouco a diretora da CVM Marina Copola.
“Na COP, nas próximas semanas, deve ser assinado um protocolo de intenções entre o Ministério e a CVM, e no ano que vem a expectativa é que a CVM efetivamente edite regulamentações que incidam sobre esses ativos”, afirmou a diretora durante evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Isso pode ser uma mudança drástica da forma como nós encaramos o mercado de carbono, que ainda hoje carece de mais concretude do ponto de vista de normas.”
A executiva destacou a Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e estabelece as bases para um mercado regulado de carbono no Brasil. “A norma é inovadora e equipara determinados créditos de carbono a valores mobiliários.”
Também lembrou que a CVM já editou resolução que determina que, a partir de 2026, as emissoras de valores mobiliários deverão divulgar um relatório de confiabilidade, de acordo com as regras S1 e S2 do International Financial Reporting Standards (IFRS), conjunto de normas contábeis internacionais que padroniza as práticas de relatórios financeiros globais, emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards Board – IASB).
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