Por Juliana Garçon
Rio, 29/09/2025 – No segundo trimestre de 2025, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou dez processos sancionadores (8 de Rito Ordinário e 2 de Rito Simplificado), que resultaram em sanções a 12 pessoas (10 multadas, 1 advertida e 1 proibida) e 4 absolvidas, totalizando R$ 2.508.919,60 em multas aplicadas, informou a reguladora. Além disso, três processos foram encerrados por Termo de Compromisso.
Os dados fazem parte do Relatório de Atividade Sancionadora, com informações referentes ao segundo trimestre de 2025.
A reguladora também encaminhou 23 ofícios ao Ministério Público de abril a junho de 2025, sendo 7 aos Ministérios Públicos Estaduais e 16 ao Ministério Público Federal. Esses relatos envolvem indícios de crime de ação penal pública tanto em procedimentos sancionadores quanto no curso da atuação geral da autarquia.
No segundo trimestre, o número de ofícios de alerta emitidos pela CVM mais do que duplicou em relação ao primeiro trimestre deste ano. Foram 115 documentos de abril a junho, contra 46 nos três primeiros meses, informou o órgão.
Os ofícios de alerta foram emitidos por sete áreas técnicas da autarquia, e a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) respondeu pelo maior número: 38. Esse tipo de documento visa comunicar aos regulados da CVM irregularidades identificadas que não justificam a instauração de inquérito administrativo ou o oferecimento de termo de acusação.
O relatório informa ainda que a quantidade de stop orders no período também aumentou: foram 10, contra 2 de janeiro a março de 2025.
A CVM informou ainda que foram iniciados 26 Procedimentos Administrativos Investigativos, dos quais resultaram 21 Termos de Acusação de Rito Ordinário, 3 de Rito Simplificado e 2 Inquéritos Administrativos. Ao todo, foram concluídos 20 Processos Administrativos que resultaram em acusações, passaram ao status de Processos Administrativos Sancionadores (PAS) e serão julgados pelo Colegiado ou encerrados por meio de Termo de Compromisso.
No período, o Colegiado aprovou ainda propostas de Termo de Compromisso referentes a 11 processos de 17 proponentes, totalizando R$ 9,44 milhões relativos a danos difusos. Ao todo, foram 19 processos analisados, envolvendo 46 proponentes.
Até junho deste ano, 860 processos administrativos com potencial sancionador estavam em andamento nas oito áreas técnicas que atuam em apuração ou investigação.
Contato: juliana.garcon@estadao.com
