Por Juliana Garçon
Rio, 12/03/2026 – Novas regras para um mercado bilionário, relacionado às centrais depositárias de valores mobiliários, estão em jogo na arena da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Trata-se do arcabouço regulatório para a interoperabilidade entre as depositárias, ou seja, as regras para o trânsito de ativos entre elas.
As centrais depositárias de valores mobiliários são instituições responsáveis por guardar e controlar eletronicamente a propriedade e as movimentações de títulos e valores mobiliários, como ações, debêntures, cotas de fundos e títulos de dívida. A B3 era a única entidade operando nesse segmento no Brasil até agora.
Mas surgiram entrantes no segmento – Laqus, CSD BR, Bee4, Cerc, Núclea -, e se tornou necessário um sistema que interligue as depositárias e permita que elas façam as transferências de ativos entre si. Com o advento de novas bolsas e ambientes de negociação no mercado brasileiro, a tendência é que haja alguma distribuição dos ativos em diferentes depositárias.
Então, a discussão é sobre qual deve ser o novo sistema, questão que foi levantada por consulta à CVM feita pela CSD BR, que tem entre seus acionistas instituições como Santander, BTG Pactual, Bolsa de Chicago (CBOE), Citi, Morgan Stanley e UBS.
Havia previsão de que o tema fosse debatido no início do mês na reunião do Colegiado da CVM, mas a pauta foi retirada para que as empresas possam conhecer o parecer da área técnica da reguladora, que orientará o debate.
A proposta da área técnica aponta para um entendimento entre os players do mercado, com uma desejável conciliação dos dois modelos previstos (leia texto abaixo), disse ao Broadcast uma fonte próxima ao processo.
Modelo
B3 e Laqus defendem o modelo atual, conhecido apenas como “mecanismo de interoperabilidade”. Do outro lado, CSD BR e Núclea defendem o sistema usado na Europa, chamado de “horizontal”, “por vínculo” ou “europeu”.
Para se ter uma ideia do tamanho do mercado em jogo, a B3 faturou R$ 58 milhões no quarto trimestre de 2025 com a atividade de depositária do mercado à vista, de acordo com o balanço. A Laqus estima o segmento em ao menos R$ 2 bilhões, considerando o mercado brasileiro com cerca de R$ 5 trilhões de capitalização e R$ 2 trilhões em renda fixa.
No modelo atual, usado pela B3, as centrais mantêm suas estruturas próprias de participantes e, por meio de mecanismos técnicos e contratuais, fazem transferências de ativos entre si. Na prática, o investidor solicita que seu custodiante faça o processo de transferência entre as depositárias. Neste sistema, investidor e custodiante têm relacionamento com as duas depositárias.
A vice-presidente de Pós-Negociação e Emissores da B3, Viviane Basso, defende que o sistema leva eficiência para o investidor, permitindo a transferência entre depositárias de forma direta e segura. O modelo traz segurança e menos custos quando comparado ao horizontal, no qual, diz, as responsabilidades das depositárias são fragmentadas.
A B3 ressalta que tem mais de 20 casos de uso de interoperabilidade e que todos “preservam a segurança e a integridade dos ativos para o investidor”.
Críticos do modelo ressaltam que o escriturador precisa pedir à central onde o ativo está para que faça a portabilidade para a outra central depositária. Dessa maneira, todos os escrituradores precisariam ter contas em todas as centrais, o que seria mais complicado e sujeito a falhas, conforme essa visão.
Já no sistema horizontal, uma depositária tem conta na outra para, assim, realizar as transferências de seus clientes. As centrais se interconectam e podem transferir ativos. “É semelhante ao que acontece na telefonia celular, na qual é possível ligar para outro celular sem ter conta da outra operadora. As operadoras interoperam entre si”, explica o CEO da CSD BR, Edivar Queiroz.
“Com o sistema, um investidor em Portugal, por meio de sua corretora local, compra um ativo listado em Frankfurt sem precisar abrir conta em outro país. As infraestruturas se conectam e coordenam o processo.”
Basso, da B3, é crítica do modelo: “A gente enxerga custos e riscos no modelo que fragmenta as funções e atividades das depositárias, na medida em que as infraestruturas operam com dependência uma da outra.”
O CEO da Laqus, Rodrigo Amato, também tem críticas ao modelo horizontal, observando a necessidade de governança para evitar problemas. “Essa abordagem depende de relações corporativas ou contratuais mais profundas, divisão de responsabilidades e governança para que investidores ou emissores não sejam prejudicados por falha ou má conduta na interação necessária entre as depositárias.”
Outras centrais
Em nota, a Núclea informou que apoia o modelo inspirado no europeu, “desenvolvido por meio de links, que acelera o processo de transferência de ativos, promove o trânsito livre e se mostra mais democrático, por não exigir que todas as instituições tenham que estar conectadas em todas as infraestruturas e, ao mesmo tempo, conectar diferentes estruturas tecnológicas”.
De acordo com a Núclea, o modelo cria um arranjo de infraestruturas no qual várias depositárias, em conjunto, prestam serviços ao mercado como um todo, estimulando a concorrência. Assim, o cliente passa a ter a possibilidade de escolher o melhor serviço, conforme suas necessidades.
A Bee4 afirmou que “acompanha com interesse as discussões sobre novos modelos, incluindo arquiteturas horizontais observadas em mercados internacionais, que buscam conectar centrais depositárias por meio de links operacionais e estruturas de contas”. A companhia acrescentou ainda que entende que “o caminho para o aumento da eficiência exige uma análise aprofundada” das alternativas.
A Cerc está “inclinada” para o mecanismo de interoperabilidade. “Entendemos que esse é um modelo necessário considerando que os ativos são dos emissores e investidores, e as IMFs [infraestruturas do mercado financeiro] precisam viabilizar o exercício da prerrogativa desses participantes.”
Além disso, afirmou, em nota: o modelo do mecanismo de interoperabilidade já foi testado e aprovado no caso de registro de recebíveis de cartões, melhorando a liquidez e garantindo visibilidade a esses ativos de forma substancial. “Todo esse chassi já funciona bem e pode acomodar as depositárias.”
Contato: juliana.garcon@estadao.comP
