A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que o projeto de lei que reduz benefícios fiscais em 10%, recuperando ainda pontos da chamada “taxação BBB” (bancos, bets e bilionários), compromete a capacidade de crescimento da indústria. “Ajuste das contas públicas continua recaindo sobre o setor produtivo, enquanto despesas seguem trajetória de alta”, criticou a entidade, em nota.
A CNI sustentou que o Poder Executivo deveria atuar para conter o crescimento dos gastos, “mas essa não é a sinalização para 2026, quando as despesas federais devem ter crescimento real de 4,6%”.
Aprovado na madrugada desta quarta-feira, 17, pela Câmara, o projeto está agora na pauta do plenário do Senado, onde há expectativa de votação na noite desta quarta-feira, 17. Além de reduzir em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores, o texto aumenta para 17,5% a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o texto alterou o limite de receita bruta para o aumento da presunção de lucro, que também foi acrescido em 10%. Esse limiar passou de R$ 1,2 milhão para R$ 5 milhões.
Especificamente sobre o aumento da tributação de JCP, a entidade da indústria disse que essa mudança deve desestimular o investimento do setor produtivo e diminuir a possibilidade de crescimento da economia, considerando “um cenário de taxa de juros extremamente elevada”, em que o financiamento com recursos de terceiros, via sistema financeiro, é “extremamente oneroso para as empresas”.
A entidade se disse defensora de uma avaliação dos incentivos fiscais, mas frisou que acredita que uma revisão deve ser feita individualmente, “de modo que seja possível identificar a necessidade e eficiência de cada um deles”.
“Ao mesmo tempo em que reduz incentivos que, eventualmente, não se justifiquem, o corte linear afeta projetos meritórios, que atingem seus objetivos e contribuem para o desenvolvimento econômico da indústria e do país”, completou a CNI. Segundo a confederação, o corte atinge, por exemplo, incentivos fiscais voltados à inovação, “expondo uma contradição do governo federal que, há dois anos, lançou a Nova Indústria Brasil (NIB)”.
A representação da indústria nacional também avaliou que o texto afeta projetos voltados ao desenvolvimento econômico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, “iniciativas fundamentais para diminuição das desigualdades regionais no País”.
Por fim, acusou a medida de trazer mais insegurança jurídica, ao alterar as regras do jogo para investimentos já planejados ou em execução. “Ressalta-se que os projetos beneficiados pelos incentivos são calculados com base em uma carga tributária específica. Mudanças como essa invalidam o plano de negócios original e reduzem a previsibilidade de retorno sobre o capital investido.”
