Conselho do Comitê Gestor do IBS aprova formalização jurídica do colegiado

3 de março de 2026

O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprovou nesta terça-feira, 3, atos e contratos já deliberados pelos representantes dos Estados, entre eles, a formalização jurídica do comitê. Também foi aprovada a assinatura de contrato para aquisição do Sistema de Gestão Financeira (Sisgef); autorização para operação de crédito no valor de R$ 150 milhões com a União e outras medidas para iniciar a estruturação da entidade.

Em nota, o conselho informa que foi aprovada ainda a criação de seis comissões técnicas provisórias, que terá papel central na fase de estruturação institucional do órgão e o funcionamento pleno do novo modelo de tributação do consumo. “Sobre a eleição da nova gestão do Conselho Superior do CGIBS, o Colegiado decidiu adiar a escolha para os cargos da gestão executiva da entidade até a próxima reunião, marcada para 10 de março, em formato virtual.”

Dessa forma, o mandato temporário do presidente da entidade, Flávio César, foi prorrogado até a posse da nova gestão.

O Conselho havia marcado uma entrevista coletiva para esta terça-feira, às 18h30, que foi cancelada.

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