Por Naomi Matsui, Flávia Said e Renan Monteiro
Brasília, 23/09/2025 – O Congresso instalou hoje, 23, a comissão mista que analisará a medida provisória (MP) 1.308/2025, que trata da licença ambiental especial (LAE). As funções mais importantes ficarão com integrantes da bancada ruralista: o relator será o deputado Zé Vitor (PL-MG), e a presidência ficará com a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
A LAE estabelece um procedimento mais célere para atividades e empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo. Esse tipo de licença foi proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no âmbito da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mas só entraria em vigor em seis meses. Para assegurar que esse instrumento possa ser aplicado imediatamente, foi editada a MP.
Na prática, o modelo serve para priorizar a prospecção de petróleo na Margem Equatorial da Foz do Amazonas, bandeira do senador amapaense. Por outro lado, o governo retirou a previsão de processo monofásico – com emissão de todas as licenças de uma vez.
O processo de licenciamento ambiental especial deverá respeitar o prazo máximo de 12 meses para análise e conclusão do processo, que poderá ser dividido em etapas, contado da entrega do estudo ambiental pertinente.
A MP também estabelece que todas as entidades e os órgãos públicos deverão priorizar a emissão de anuências, licenças, autorizações, certidões, outorgas e outros documentos necessários à LAE.
São requisitos para a emissão da licença ambiental especial o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (Rima).
Contato: naomi.matsui@estadao.com; flavia.said@broadcast.com.br; renan.monteiro@broadcast.com.br
