Congresso derruba seis vetos presidenciais sobre o Propag

27 de novembro de 2025

Por Victor Ohana e Naomi Matsui

Brasília, 27/11/2025 – O Congresso Nacional decidiu derrubar seis vetos presidenciais sobre dispositivos da lei que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em sessão conjunta entre senadores e deputados nesta quinta-feira, 27.

Os dispositivos tratam sobre prerrogativas de contratos com Estados sob calamidade pública reconhecida pelo Congresso, a dedução de recursos voltados para obras públicas e o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para o abatimento de dívidas.

Contato: victor.ohana@estadao.com; naomi.matsui@estadao.com

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