Por Cícero Cotrim
Brasília, 09/10/2025 – A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) voltou a defender a uniformização dos impostos cobrados de bancos e fintechs, após a derrubada da Medida Provisória (MP) com alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que perdeu a validade na noite de quarta-feira.
O texto previa a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as fintechs, de 9% para 15% e de 15% para 20%, a depender do porte. Os bancos tradicionais pagam 20%.
“Mesmo com essa majoração, a carga tributária total das fintechs continuaria inferior à dos bancos e, como a MP não foi aprovada, o privilégio continuará se perpetuando e comprometendo a isonomia concorrencial e fiscal no setor financeiro”, diz a Febraban, por meio de nota.
Segundo a entidade, bancos de todos os portes pagam, hoje, uma alíquota nominal de 45%, na soma do Imposto de Renda (IR) com a CSLL. Para as fintechs, essa alíquota é de 34% a 40%. Essa diferença gera vantagem para as fintechs, segundo a federação.
“Empresas como Nubank, PicPay e Mercado Pago, por exemplo, já operam com grande escala nacional e internacional, algumas com capital aberto no exterior, e possuem market share expressivo, além de uma base de clientes bem superior à grande maioria dos bancos”, diz a Febraban. “Não estamos falando de startups incipientes, mas de grandes players do sistema financeiro, que continuam a usufruir de tratamento fiscal privilegiado, mesmo competindo diretamente com os bancos.”
“O pleito histórico dos bancos é muito simples: que todas as instituições financeiras sejam submetidas à mesma alíquota nominal, ou seja, idêntica para todos”, diz a nota.
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