Por Victor Ohana
Brasília, 23/02/2026 – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Jr. (União-BA), afirmou ao Broadcast Político, que será feito nesta terça-feira, 24, o anúncio de quem será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá fim à “escala 6×1”, jornada laboral de seis dias de trabalho e um de descanso.
De acordo com Lomanto Jr., o relator ainda não foi escolhido. No domingo, 22, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve uma reunião com o presidente da CCJ e estabeleceu prazo até março para a análise do tema no colegiado.
“O relator da proposta na comissão já será indicado no início desta semana. Combinamos também que a tramitação sobre a admissibilidade se dará até o final do mês de março. O debate será ampliado na comissão especial que será criada após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Motta, em vídeo.
A perspectiva entre integrantes da CCJ é de que o relator seja um integrante do Centrão. Segundo avaliações de deputados do Centrão que compõem a comissão, a aprovação da PEC na Câmara e no Senado ainda neste semestre legislativo depende da articulação do governo, mas é “quase impossível”. O calendário está mais apertado porque no segundo semestre os deputados terão agendas mais voltadas para as campanhas eleitorais.
Para o campo governista, há condições de que o Congresso Nacional aprove a PEC neste semestre, mas não há um “prazo fatal” e “o importante é aprovar”. Na opinião de deputados da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o forte apelo eleitoral da pauta dificulta a posição contrária à PEC por parte dos parlamentares.
O tema é tratado por duas PECs que tramitam em conjunto. Uma delas havia sido apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e já havia avançado na CCJ. A outra é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi recentemente anexada à PEC de Reginaldo, por decisão do presidente da Câmara.
Deputados de frentes parlamentares ligadas ao empresariado demonstram preocupação com a possibilidade de que a redução dos dias trabalhados resultem no aumento do custo de contratação. Nesse sentido, há defesas em duas vias: uma delas é de que seja reduzida somente a carga horária semanal, e a outra, de que haja compensação aos empregadores por meio de desoneração da folha de pagamentos.
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